"Após a introdução dos respetivos ajustamentos na informação fornecida pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], que se traduz na diminuição de receita no montante de 231 milhões de euros, o saldo global da Segurança Social ajustado registado em 2019 passa para 2.577 milhões de euros", pode ler-se num relatório da UTAO que avalia a execução orçamental de 2019.
O documento, que hoje foi entregue aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento e a que a Lusa teve acesso, dá conta que a diminuição do saldo da Segurança Social é feita "após ajustamentos pela UTAO dos fatores que comprometem a comparabilidade homóloga".
De acordo com os técnicos do parlamento, os dados da Segurança Social no biénio 2018-2019 são influenciados por fatores como o "expurgo do saldo de fundos europeus (...) por forma a garantir o princípio da neutralidade dos fundos comunitários" e a "eliminação do efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".
Dada a redução na receita em 231 milhões de euros face aos dados conhecidos na Síntese de Execução Orçamental elaborada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo da Segurança Social passou para 2.577 milhões de euros, "superior em 705 milhões de euros (+37,7%) ao registado no período homólogo de 2018 (1.872 milhões de euros)".
Em termos de despesas da Segurança Social, a UTAO destaca que a despesa com prestações sociais "não decorreu em linha com o previsto no OE2019", pois ao atingir 6.257 milhões de euros aumentou 5,4% (324 milhões de euros) face a 2018, "encontrando-se este valor abaixo da previsão de acréscimo de 9,8% inscrita no OE2019".
Os técnicos parlamentares assinalam também que "a receita e a despesa em formação profissional cofinanciada por fundos europeus apresentaram graus de execução que não ultrapassaram os 56%, contrariando as previsões do OE2019 e da estimativa para 2019 apresentada na POE2020 [proposta de Orçamento do Estado para 2020]".
O organismo parlamentar assinala que as transferências do Fundo Social Europeu se cifraram nos 851 milhões de euros, "um crescimento de 9,9%" face a 2018, que fica "muito aquém da taxa de crescimento de 104,4% inscrita no OE2019 e na estimativa para 2019 da POE2020, revelando uma taxa de execução de apenas 53,8%".
"Grande parte das transferências comunitárias recebidas é aplicada no financiamento de ações de formação profissional. Neste sentido, o valor acumulado de 696 milhões na despesa com esta rubrica representou, em termos homólogos, um crescimento de 7%, ficando muito distante dos limites previstos no OE2019 e na estimativa para 2019 (106,5% e 139,5%, respetivamente) e correspondeu a um grau de execução de 51,8%", destaca a UTAO.
O organismo releva que "a sobreorçamentação da receita e da despesa com formação profissional cofinanciada por fundos europeus é uma prática recorrente ao longo dos anos, que é exposta anualmente pelos baixos graus de execução orçamental".
