"As declarações não me surpreenderam porque vêm mostrar algo que está cada vez mais evidente: o Governo está a apostar em passar por cima de tudo e de todas as opiniões, de todos os pareceres, de todos os problemas, para aceder aos interesses e à vontade da Vinci [dona da ANA -- Aeroportos de Portugal]", disse à Lusa o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU).
O autarca referia-se à intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que hoje na Assembleia da República afirmou que o quadro legal para certificação do aeroporto no Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) "tem obviamente de ser revisto" e que era "incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar" uma oportunidade que afeta o país.
O governante falava depois de ter sido questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua e pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre a notícia da TSF que avança que a ANAC é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.
Moita é um dos municípios que não deu parecer favorável à construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo (Setúbal), e, na visão do presidente da autarquia, a posição do ministro é "do mais condenável que se pode admitir".
"Perante um quadro legal que dá voz a quem gere os seus territórios para decidir e participar sobre uma infraestrutura com tão grandes impactos como um aeroporto, é condenável que o Governo admita, pura e simplesmente, retirar essa voz aos municípios para poder fazer aquilo que quer", criticou.
Também o município do Seixal expressou descontentamento com a proposta do governante.
"Achamos que o senhor ministro devia estar mais preocupado, em primeiro lugar, com as populações e, em segundo, com o futuro aeroportuário da região e do país, do que propriamente em contornar uma lei", frisou o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU).
Para o autarca, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, deveria era explicar "por que razão insiste nesta opção do Montijo", em vez do Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém).
"Mais do que contornar leis, o senhor ministro devia era explicar por que razão está a colocar o Montijo à frente de Alcochete, quando Alcochete já tinha sido estudado anteriormente e até já tem Declaração de Impacte Ambiental aprovada e em vigor. Por que razão não explica isso? Essa é a questão-chave", salientou Joaquim Santos.
O autarca garante que o município do Seixal não vai mudar o seu parecer negativo enquanto "for provado que é mais barato fazer em Alcochete e que tem menos impactos sobre a população e ambiente".
"A não ser que o senhor ministro nos venha explicar o contrário, nós somos pessoas inteligentes. Os pássaros não são, mas nós somos pessoas inteligentes e conseguimos perceber", mencionou.
Na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, escreveu um artigo de opinião no jornal Público, em defesa do aeroporto do Montijo, onde reconhece que o risco mais sério é o 'bird strike' (risco de colisão entre uma aeronave e pássaros), conhecido em vários aeroportos.
"Não há aeroportos sem impactos (...). Os pássaros não são estúpidos e é provável que se adaptem. E este postulado arriscado é tão cientificamente sólido como o seu contrário: o de que eles não vão encontrar paragens estalajadeiras, como no Mouchão. Ciência sem dados comprovados não é ciência", disse.
Em 8 de janeiro de 2019, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.
