"Vamos enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na ação. A reclamação será preenchida no 'site' do BdP, pois é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor", afirma associação de defesa do consumidor, no 'site' da Deco/Proteste.
O objetivo de a Deco enviar uma reclamação ao BdP, em nome de cada consumidor registado na ação, é o de "pressionar" o Banco de Portugal a agir, face a comissões que a associação considera "absolutamente desproporcionadas em relação ao serviço prestado e com aumentos completamente desajustados", de "600% num ano em que a inflação foi de apenas 1%".
A Deco, no formulário de queixa disponível aos consumidores, lembra que existem limites para as comissões cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), e que tais limites deveriam ser também aplicados aos consumidores na aplicação ('app') MB WAY.
"O consumidor poderá pagar até 1,20 euros para transferir qualquer montante, seja dois ou 10 euros, seja 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação)", denuncia a associação, que pretende, com esta campanha de reclamações, que o Banco de Portugal limite as comissões e afirme a sua desproporcionalidade e má-fé.
"Não aceitamos que o Banco de Portugal (BdP) afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é elevada. Há princípios defendidos pelo BdP, como a proporcionalidade, transparência e lealdade na cobrança de comissões, que estão a ser esquecidos pelo regulador na avaliação deste caso", denuncia.
A associação ameaça ainda, se o regulador "continuar de braços cruzados", solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para discutir formas de resolução deste problema, que diz afetar cada vez mais consumidores.
Há menos de um mês, em 25 de janeiro, a CGD começou a cobrar 0,85 cêntimos por transferência MB WAY, a terceira comissão mais alta segundo a Deco.
O BPI e o Millennium BCP já cobravam 1,20 euros, o Santander 0,90 cêntimos e o Crédito Agrícola uma comissão de 0,25 cêntimos independentemente do valor transferido.
"Como justificar que uma simples transferência de 10 euros custe 0,85 cêntimos, ou seja, pague 8,5% de comissão?", questiona a Deco, que "exige do Banco de Portugal "uma comissão máxima de 0,2% por transferência".
