Numa resposta a um pedido de uma munícipe com avença no Silo Auto, a que a Lusa teve hoje acesso, a empresa municipal de Cultura e Desporto, Ágora, que explora aquele parque, salienta que "embora o país e o mundo vivam atualmente um período excecional, o regime de avenças deste e de outros parques municipais está devidamente enquadrado pelo Código Regulamentar do Município do Porto" e "nesse contexto nenhum dos seus artigos configura uma suspensão do período contratual da avença".
"Pelo exposto, não podemos aceder ao pedido de cancelamento temporário da respetiva avença", conclui a empresa municipal.
O esclarecimento surge na sequência de pedido de uma munícipe, solicitando a suspensão temporária da avença por estar impedida de usufruir da mesma.
"Por fatores que ultrapassam a todos, desde o dia 12 que estou em regime de teletrabalho, não havendo, para já, data para deixar o isolamento de casa. Assim, e estando prestes a vencer mais um mês de avença, venho solicitar que a suspendam temporariamente, para que não tenha de a pagar sem usufruir, sem, por outro lado, perder a avença. Acredito que as contingências do momento atual justificam o pedido", alega Cláudia Oliveira.
Em declarações à Lusa, a jornalista de profissão considera que não se trata de um apoio, mas de não penalizar os munícipes. No caso de Cláudia, o valor da avença é de 49 euros.
Moradora em Arouca, Cláudia deslocava-se diariamente para o local onde trabalha no centro do Porto, tendo contratado aquele serviço para garantir que o carro se encontrava bem estacionado e em segurança.
Questionada pela munícipe, a empresa municipal de Cultura e Desporto ainda não esclareceu como realizar o pagamento da avença, dado que o mesmo era realizado presencialmente, nem se na ausência do mesmo perde o direito ao lugar.
Mesmo que mantenha o direito ao lugar e o pagamento seja protelado no tempo, Cláudia terá sempre, no final deste período, uma dívida para liquidar decorrente de um serviço que não usufruiu por conta das medidas impostas pelo Estado de Emergência.
Para a munícipe, a cobrança da avença de estacionamento pela empresa municipal que gere o parque de estacionamento do Silo Auto é "abusiva, imoral" e até ilegal, sob pena de estar a violar o decreto do estado de emergência que impõe medidas restritivas nomeadamente ao nível da circulação de pessoas.
O decreto em causa refere ainda que é "obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam", assinala Cláudia.
Em resposta à Lusa, a Ágora referiu apenas que sobre as avenças haverá novidades "nos próximos dias".
A Lusa tentou obter ainda esclarecimentos junto da Câmara do Porto, mas até ao momento sem sucesso.
De acordo com a sua página oficial, há oito parques de estacionamento municipais, cinco geridos pela câmara - Alfândega, Caminhos do Romântico, Duque de Loulé, Trindade e Viela do Anjo - e três pela empresa municipal Ágora - Silo Auto, Poveiros e Palácio.
No dia 13 de março, a autarquia determinou, por despacho do presidente Rui Moreira, um conjunto de medidas extraordinárias para fazer face à pandemia do novo coronavírus, entre elas a interdição de estacionamento nos parques municipais, com exceção feita aos avençados.
Na mesma altura, foi determinada a suspensão do pagamento dos parquímetros na cidade, pelo menos até 09 de abril, explicava Moreira numa entrevista à TSF, nas zonas exploradas diretamente pela autarquia, mas também nas que são geridas pela empresa concessionária, a EPorto, e a quem o município solicitou autorização para suspender os pagamentos.
Em Lisboa, a Empark, grupo que detém as concessões da EPorto - concessionária do estacionamento pago no Porto e da Parque Gil, em Gaia - anunciou que decidiu estender até ao fim do estado de Emergência - dia 19 de abril - a possibilidade de todos os moradores com avença noturna estacionarem por períodos de 24H, estendendo esse benefício por mais 10 dias.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 75 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 712 em relação a segunda-feira (+6%).
