"Mantêm-se um conjunto de constrangimentos que limitam drasticamente" o impacto das medidas adotadas pelo Governo na resposta à pandemia, afirma em comunicado a CCP, que reuniu hoje a sua Comissão Executiva.
Segundo a confederação presidida por João Vieira Lopes, além de as linhas de financiamento anunciadas pelo executivo terem chegado "inexplicavelmente tarde" às empresas, o que aconteceu esta semana, "os empréstimos bancários ainda não chegaram".
"Esta situação dificulta e em muitos casos impede não só o pagamento dos salários de abril, tal como a CCP tem vindo a dizer, mas igualmente complica seriamente o cumprimento dos prazos de pagamento entre empresas", sublinha a CCP.
A confederação empresarial continua ainda "muito preocupada com a ausência de apoios aos sócios-gerentes de pequenas ou microempresas que pelo facto de terem apenas um empregado, por exemplo, ficam sem acesso a qualquer apoio social".
"Esta medida revela uma completa insensibilidade social em relação a milhares de empresários do comércio, restauração, reparação automóvel, serviços como cabeleireiros", entre outros, lê-se no comunicado.
Quanto ao 'lay-off' simplificado (suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução do horário), a CCP critica a existência de "restrições", indicando que a Segurança Social entende deixar de fora do cálculo da compensação "o valor pago aos trabalhadores a título de comissões".
"Essa opção do Governo origina conflitualidade laboral desnecessária e marginaliza o efeito do 'lay-off' na remuneração de milhares de trabalhadores", critica a confederação.
Já sobre o levantamento progressivo das restrições existentes, "a opinião dos vários sectores foi unânime no sentido de que - com alguma prudência e garantidas as condições quer ao nível da proteção individual das pessoas, quer ao nível de alguma flexibilização de horários que permita assegurar transportes e ambientes de trabalho seguros -- é fundamental retomar a atividade económica e colocar o país de novo a funcionar".
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.
Portugal regista 657 mortos associados à covid-19 em 19.022 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais 28 mortos (+4,5%) e mais 181 casos de infeção (+0,96%).
Das pessoas infetadas, 1.284 estão hospitalizadas, das quais 222 em unidades de cuidados intensivos, e 519 foram dadas como curadas.
O decreto presidencial que prolonga até 02 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
