À saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para preparação do Conselho Europeu, que teve lugar esta manhã na residência oficial do primeiro-ministro, o ministro Augusto Santos Silva vincou "a necessidade de o Conselho Europeu validar as decisões tomadas pelo Eurogrupo e também avançar um pouco em relação a essas decisões".
"O Eurogrupo já chegou a acordo sobre medidas de apoio à economia europeia, que no seu conjunto representam uma resposta do ponto de vista europeu com uma dimensão nunca antes alcançada. Essas medidas são três: uma dirigida às famílias e pessoas, outra dirigida às empresas e outra aos Estados", começou por explicar.
"Na que se destina às pessoas, (...) essa medida está consubstanciada no programa europeu, designado Sure, que é financiado através de um empréstimo contraído pela Comissão Europeia com garantias prestadas por todos os Estados-membros. Esta medida é no valor de 100 mil milhões de euros. Aguardam-se ainda pormenores muito importantes relativamente às formas de distribuição desses montantes", acrescentou.
"A medida para as empresas significa a duplicação dos valores que o BEI pode mobilizar no crédito às pequenas e médias empresas, num valor da ordem de grandeza de 200 mil milhões de euros", explicou Santos Silva, acrescentando que a terceira medida visa "a utilização do fundo próprio da União Europeia para acorrer a emergências, num valor que está estimado poder atingir 2% da riqueza produzida pela União Europeia", o que se consubstancia num montante de mais de 200 mil milhões de euros, "que será distribuído pelos Estados-membros que necessitem desse apoio".
Augusto Santos Silva insistiu que estas medidas "são um avanço muito positivo e sem precedentes", defendendo, por isso, que o Conselho Europeu deve validar estas medidas", afirmando o ministro, "que estas medidas não são ainda avanços suficientes".
Defendendo que a Europa vai precisar de financiamento para um plano de "recuperação económica e social de que a Europa vai necessitar no dia seguinte a esta emergência", Augusto Santos Silva defende que este "plano deve ter ambição correspondente à dimensão da crise que se abateu sobre a União Europeia".
Por isso, as questões do financiamento deste plano tornam-se ainda mais relevantes e estão relacionadas, segundo o Governo português, com três pontos: "a sua natureza - uma forma de ligar esse fundo ao novo quadro financeiro plurianual; a forma de financiamento do fundo - solução em que seja a União Europeia a contrair o empréstimo para alavancar o fundo; e a terceira que tem que ver com a distribuição dos montantes neste fundo".
Defendendo que os Estados não se devem endividar excessivamente face á crise gerada pela pandemia, sendo esta a posição do governo português, Augusto Santos Silva lembra que estas medidas "não devem servir aos bancos para financiar ou refinanciar dívida antiga".
