"Tivemos a informação de que houve um problema informático e o pedido não está lá. Já está a ser resolvida a situação. Os trabalhadores independentes que hoje estão a querer enviar o seu pedido de apoio para a redução de atividade ou para a cessação de atividade devem esperar um pouco que a situação seja resolvida. Tanto quanto sabemos será resolvida o quanto antes", disse a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, em declarações à RTP3.
Saliente-se que os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes com quebra de atividade por causa do novo coronavírus têm até hoje para pedir um apoio ao Estado.
As datas a ser cumpridas para pedir este apoio, mediante o mês em questão, são as seguintes:
- relativo ao mês de abril – de 20 a 30 de abril;
- relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio;
- relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho.
O formulário para aceder ao apoio está disponível na página da Segurança Social Direta, de acordo com a informação divulgada pela tutela.
Recorda o Instituto da Segurança Social que relativamente a março os beneficiários direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento com o limite de 1 IAS (438,81€).
Depois, a partir de abril, tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento, com o limite de 1 IAS (438,81€) nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22€).
