O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou, esta quarta-feira, que a injeção da semana passada no Fundo de Resolução estava prevista no Orçamento do Estado para 2020 e sublinhou a importância de o Governo garantir a estabilidade financeira. Sobre o Novo Banco, Centeno explicou a mais recente transferência e saiu ao ataque.
"O Estado é o garante da estabilidade financeira. É uma competência de qualquer Governo, mas nem todos os Governos no passado exerceram com competência", disse Centeno, numa breve apresentação aos deputados, na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.
Sobre a injeção realizada na semana passado e que tem gerado alguma controvérsia por causa de uma "falha de comunicação" já admitida por Centeno, o ministro das Finanças considera que "não realizar esta transferência não representaria apenas uma violação contratual (…)", como também colocaria em causa a confiança dos agentes económicos.
E vai mais longe: Centeno considera que o Novo Banco foi a "mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa", afirmou o ministro das Finanças.
"O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, realizado no dia 6 de maio de 2020, estava contemplado no Orçamento do Estado para 2020. Não houve qualquer alteração das datas", explicou Centeno.
Sobre o impacto da pandemia na economia portuguesa, Centeno adianta que "ainda pouco podemos dizer sobre a quebra da atividade económica a partir de meados de março", apontando, no entanto, que se trata de uma redução "sem paralelo".
O ministro de Estado e das Finanças revelou hoje que será feita uma nova auditoria ao Novo Banco, na sequência da transferência de 850 milhões de euros do Tesouro para o Fundo de Resolução, destinada à instituição.
IRS. Ritmo de execução está "mais acelerado"
Sobre o IRS, Centeno referiu que o ritmo de excecução agora está mais acelerado face ao ano passado. Até ao momento foram pagos 538 milhões de euros de reembolsos, mais 10% do que no período homólogo, sendo que foram executados 19% dos reembolsos estimados.
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