Pedro Nuno Santos falava numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre os pedidos de ajuda feitos pela TAP ao Governo, bem como a estratégia para a companhia aérea portuguesa, por requerimento do CDS-PP.
"Aquilo que nós queremos é conseguir que a TAP possa continuar a servir a economia portuguesa, a servir as nossas comunidades, a servir as relações históricas que temos com vários países e que, sobretudo, continue a apoiar e suportar um dos setores mais importantes da nossa economia, o turismo, e o desenvolvimento das nossas regiões", afirmou o ministro.
"Esta intervenção exigirá, obviamente, uma revisão do plano estratégico, aliás já estava prevista, estávamos já em fase de a fazer", prosseguiu o governante.
"Essa revisão do plano estratégico terá consequências também ao nível da empresa que nós teremos de ter, do ponto de vista de frota, pressuporá também uma necessária reestruturação, porque obviamente estamos perante um contexto de elevada incerteza e a dimensão que a empresa hoje tem não é sustentável face ao momento que nós vivemos e que vamos viver nos próximos anos", salientou Pedro Nuno Santos.
"A intervenção na empresa implicará também um ajustamento à própria dimensão da empresa, mas isso é um trabalho que se terá de fazer nos próximos meses", acrescentou.
"Não tenho dúvida nenhuma de que se a empresa fosse totalmente privada ela não tinha conseguido os financiamentos que foram conseguidos", reiterou.
Sobre o auxílio à TAP, impactada pela pandemia de covid-19, o ministro disse que está "a ser estudada a melhor forma de o fazer", havendo duas dimensões: uma de curto prazo, que implica uma intervenção de emergência "ao nível da tesouraria, da liquidez da própria empresa".
Mas "não tenhamos ilusões, nós precisamos de revisitar a própria estrutura da empresa, o seu plano estratégico e isso será a tarefa mais distendida no tempo, pela dimensão da mesma, mas isso não pode, nem impedirá, que haja desde logo uma possível intervenção", disse.
"Há aqui uma fase anterior que era importante que nenhum de nós se esquecesse e que é esta negociação com o acionista privado, cuja continuação depende da aceitação das condições que o Estado vai impor" e que são "fundamentais para defender o país e os portugueses", salientou Pedro Nuno Santos.
"A intervenção, assuma ela a forma que assumir, representando compromissos do Estado português, vai ter de exigir desde início um controlo apertado, agora teremos ainda de definir, de efetivarmos esse controlo", apontou.
"Portanto ainda teremos de ter reuniões com o acionista privado e vamos acertar a forma de mesmo não se alterando de início a estrutura societária nós consigamos ter um papel preponderante no controlo da caixa, no controlo da frota, porque obviamente estamos num momento também de negociações com as empresas de 'leasing' que nos alugaram aviões", prosseguiu.
O ministro disse que "é fundamental que o Estado acompanhe e controle todos estes processos negociais que digam respeito à frota e à própria movimentação da caixa".
O governante disse ainda que há um conjunto de matérias que pretende que estejam nas condições do auxílio, entre as quais "a suspensão de algumas cláusulas do acordo parassocial que preveem a invocação de motivos para a saída da empresa", o que afirmou ser "importante, porque tem a ver com o impacto que isso possa ter do ponto de vista financeiro".
"Do ponto de vista de partilha de encargos, de controlo da gestão, da suspensão de algumas cláusulas para defender a posição do Estado, há um conjunto de matérias que ainda terão de ser trabalhadas com acionista privado", disse Pedro Nuno Santos.
