O Governo decidiu manter a cláusula de salvaguarda geral do IMI, que limita os aumentos do imposto derivado da subida do valor patrimonial dos imóveis. A medida consta da versão final do Orçamento do Estado para 2013 que o Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou, em conferência de imprensa, que o 'travão' do IMI manteve-se na sequência do “esforço determinado de todos os membros do Governo” para conter o agravamento da carga fiscal no próximo ano.
Questionado sobre o esforço do Governo para aliviar o aumento da carga fiscal, nos últimos dias, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que “esse esforço deu resultados” e que “foi possível manter a cláusula de salvaguarda do IMI, eliminando assim uma fonte de incerteza e ansiedade para muitas famílias portuguesas”.
O governante acrescentou que houve “um esforço grande”. “Temos cortes adicionais de despesa em dezenas de milhões de euros”, sustentou.