Entre as medidas integradas no "Simplex SOS" está a substituição dos regimes de licenciamento por comunicações prévias, bem como a simplificação de notificações, contagem de prazos, obtenção de pareceres, recurso a meios digitais de notificação e contactos.
O pacote de simplificação e desburocratização prevê ainda a substituição de pareceres por conferências de serviços, institucionalizando conferências periódicas entre Comunidades Intermunicipais e serviços da administração central para a resolução de problemas.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, apontou algumas destas medidas de simplificação a agilização, referindo a substituição dos múltiplos pareceres que agora são necessários pela emissão de um parecer simultâneo pelas diferentes entidades, em regime de conferência de serviços.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano de Estabilização Económica e Social, que enquadrará o orçamento retificativo que será entregue no parlamento na próxima semana.
O PEES vai vigorar até ao final deste ano e visa responder ao impacto da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19.
