Segundo o documento, passam a estar sujeitas à taxa de 6% as vendas de bens efectuadas no âmbito de explorações que constam da lista de actividades de produção do Código do IVA, incluindo catividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produção de cogumelos e especiarias), mas também a criação de animais.
São também consideradas actividades de produção agrícola "as actividades de transformação efectuadas por um produtor agrícola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respectiva produção agrícola com os meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas", diz a proposta do OE.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
