De acordo com o documento, "os desempregados com mais de 45 anos representam actualmente cerca de 32% do total do desemprego e uma percentagem ainda maior no desemprego de longa duração".
Com vista a combater esta situação, o Executivo propõe "uma nova medida de reembolso total ou parcial da TSU paga pelos empregadores, mediante a celebração de um contrato de trabalho a termo (75% da TSU), ou sem termo (100% da TSU), até um determinado montante".
É referido na proposta que "a aproximação entre o custo do trabalhador suportado pela empresa e o ganho auferido pelo trabalhador vai contribuir para o aumento da eficiência do mercado de trabalho, através da promoção de mais contratos neste grupo etário específico". Por outro lado, "a majoração vai promover a celebração de vínculos laborais mais estáveis, aproveitando o contexto favorável criado pela reforma da legislação laboral", acrescenta o documento.
Trata-se de uma medida que "vem alargar os apoios já existentes a título de isenção de TSU para a contratação de desempregados, estando também condicionada à criação líquida de emprego, e corresponde ainda a um alargamento significativo do âmbito da medida de apoio à contratação via reembolso da TSU, integrada no Plano Estratégico Impulso Jovem".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
