A proposta do Governo entregue hoje no Parlamento, que mantém a versão preliminar que saiu do Conselho de Ministros de 10 de Outubro, limita a um máximo de 1.250 euros, para rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros anuais, as despesas que podem ser abatidas ao rendimento.
Neste tipo de despesa estão, entre outras, as efectuadas com saúde, educação ou pensões de alimentos.
Os contribuintes com um rendimento colectável anual acima de 80 mil euros não terão hipótese de deduzir estas despesas.
Apesar de manter o valor nominal dos limites às deduções, o Governo diminui o valor a partir do qual esses limites se aplicam.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O Orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
DEDUÇÕES À COLETA PARA 2013
Rendimento coletável.................Limite.
Até 7.000.............................Sem limite.
De mais de 7.000 até 20.000..........1.250 euros.
De mais de 20.000 até 40.000.........1.100 euros.
De mais de 40.000 até 80.000...........500 euros.
Superior a 80.000........................0 euros.
DEDUÇÕES À COLETA EM VIGOR EM 2012
Rendimento coletável.................Limite.
Até 4.898.............................Sem Limite.
De mais de 4.898 até 7.410............Sem Limite.
De mais de 7.410 até 18.375...........1.250 euros.
De mais de 18.375 até 42.259..........1.200 euros.
De mais de 42.259 até 61.244..........1.150 euros.
De mais de 61.244 até 66.045..........1.100 euros.
De mais de 66.045 até 153.300.............0 euros.
Superior a 153.300........................0 euros.
