A proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê um "aumento da derrama estadual, cuja taxa máxima de 5% se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros".
"Desta forma, aumenta-se a tributação sobre os lucros mais elevados das empresas, protegendo-se uma vez mais as pequenas e médias empresas", pode ler-se no documento.
Actualmente, a taxa máxima da derrama estadual (5%) é aplicada a lucro tributável que exceda os 10 milhões de euros.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
