Ao mesmo tempo, os pequenos investidores, que actualmente beneficiam de uma isenção em sede de IRS, vão passar a pagar impostos.
A proposta que o Governo entregou hoje no Parlamento altera o artigo 71º do Código do IRS e estabelece que passam a ser tributados a uma taxa de 28% rendimentos como "os juros de depósitos à ordem ou a prazo, incluindo os dos certificados de depósito"; ou "quaisquer rendimentos de capitais auferidos por não residentes em Portugal não expressamente tributados a taxa diferente", entre outros.
Estes rendimentos são actualmente tributados a uma taxa de 25%, mas já está no Parlamento uma proposta do Governo para que esta taxa, ainda em 2012, passe para 26,5%.
A proposta do Governo estabelece ainda o fim da isenção de que beneficiam os pequenos investidores ao eliminar do Estatuto dos Benefícios Fiscais o artigo onde se estabelece que "fica isento de IRS, até ao valor anual de 500 euros, o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções, de obrigações e de outros títulos de dívida, obtido por residentes em território português".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
