Segundo revelou à agência Lusa o ainda diretor da A-ETPL, Associação -- Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, Diogo Marecos, "o tribunal não permitiu que fosse votada a proposta de reabertura da empresa, ao contrário do que pretendia o SEAL, Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística.
"Ao contrário do que pretendiam os trabalhadores e o SEAL, a proposta de reabertura da A-ETPL nem sequer foi votada", disse o diretor da empresa e da AOPL, Associação de Operadores de Porto de Lisboa, pouco depois de ter terminado a assembleia de credores realizada hoje em Lisboa.
"A juíza do processo disse, claramente, que, com base no código civil, há uma extinção da associação (A-ETPL) com a declaração de insolvência. Ou seja, com a declaração de insolvência a empresa fechou, não vai reabrir, não pode reabrir", acrescentou.
Diogo Marecos salientou ainda que o "alvará da A-ETPL também está caducado" e que "cessaram todos os contratos de trabalho dos estivadores com a empresa".
De acordo com o responsável da AOPL, na assembleia de credores foi aprovada a proposta de substituição do administrador de insolvência António Taveira por Domingos Miranda e foi reconhecida a existência de uma dívida da A-ETPL, de 4,7 milhões de euros, aos cerca de 150 estivadores daquela empresa.
"O tribunal reconheceu que existe essa dívida, mas a A-ETPL não tem património suficiente para pagar", disse Diogo Marecos, defendendo que os sete operadores portuários de Lisboa, que eram associados da A-ETPL mas que se demitiram em bloco na passada quarta-feira, "não podem ser responsabilizados por essa dívida aos trabalhadores".
Contactado pela agência Lusa, o presidente do SEAL, António Mariano, disse que a não aprovação da reabertura da A-ETPL na assembleia de credores de hoje "não é uma decisão definitiva", e defendeu que será possível voltar a equacionar esse cenário depois de concluído o plano de recuperação, que hoje foi aprovado, tal como também foi aprovada a substituição do administrador de insolvência.
"O doutor Diogo Marecos vai continuar a colecionar afirmações daquilo que não vai acontecer e depois acontece. Segundo ele, esta assembleia de credores também nunca iria acontecer. E agora aconteceu. E depois de concluído o plano de recuperação também vamos passar á fase seguinte [reabertura da A-ETPL]", afirmou o presidente do SEAL, António Mariano,
O conflito laboral no porto de Lisboa, que motivou várias greves dos estivadores da A-ETPL, principal empresa de cedência de mão-de-obra aos sete operadores portuários de Lisboa, levou a administração daquela empresa de trabalho temporário a pedir a insolvência no passado mês de março.
As empresas de estiva do porto de Lisboa, únicos acionistas, administradores e clientes da A-ETPL, pediram a insolvência da empresa no passado mês de março, após a recusa do sindicato em aceitar uma proposta de redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas. E na passada quarta-feira, dois dias antes da assembleia de credores, demitiram-se em bloco de associados da A-ETPL.
