Miguel Stilwell de Andrade foi designado pela administração como o novo CEO interino da empresa depois de o presidente da EDP, António Mexia, ter sido suspenso de funções, juntamente com o administrador João Manso Neto, no âmbito do processo das rendas excessivas da empresa.
A informação foi adiantada esta noite, através de um comunicado enviado pela EDP à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"O Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho de Administração Executivo reuniu e decidiu designar o Sr. Miguel Stilwell de Andrade, atualmente administrador financeiro, para desempenhar o cargo de CEO interino enquanto o Sr. António Mexia está suspenso, para além das suas funções atuais", pode ler-se na referida nota.
Começando por sublinhar que o processo judicial que envolve Mexia e Manso Neto "continua em fase de inquérito" e que ambos "não foram acusados formalmente", a EDP informa também que o Conselho de Administração Executivo "mantém mais do que o número mínimo exigido pelos estatutos" e que, por isso, "mantém os seus plenos poderes e condições para garantir o normal funcionamento da empresa", incluindo no que diz respeito à relação com as suas subsidiárias, designadamente, a EDP Renováveis e a EDP Energias do Brasil.
Reforçando ainda que desde que o processo judicial decorre, a empresa tem sido transparente divulgando a situação no mercado, a EDP sublinha que, sobre esta matéria, "não existe qualquer irregularidade que possa ser apontada à empresa".
A EDP continua focada nos seus objetivos corporativos, nomeadamente, "na concretização das necessidades e expetativas dos seus principais acionistas, tal como dos seus clientes, acionistas e trabalhadores", concluiu a empresa.
A suspensão de Mexia e Manso Neto
António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos de funções na empresa como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
A mesma fonte indicou que Mexia e Manso Neto estão ainda obrigados a uma caução de um milhão de euros cada um. O arguido João Conceição, administrador da REN, ficou obrigado, por decisão do juiz na fase de inquérito, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, mas não foi suspenso de funções.
Estas medidas de coação - suspensão de funções - tinham sido propostas pelos procuradores do Ministério Público (MP) no âmbito do inquérito do caso EDP, que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal.
A notícia da suspensão de Mexia e de Manso Neto foi avançada pelo jornal Eco. A defesa de António Mexia e Manso Neto tinha considerado ilegais as medidas de coação propostas pelo MP, alegando que não existiam factos novos que justificassem o agravamento das medidas de coação.
A equipa de advogados de defesa, liderada por João Medeiros, apresentou também um pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre, mas o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o incidente de recusa.
Segundo uma informação recente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
Ao arguido João Conceição, o Ministério Público imputa-lhe dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
