"Era uma opção que estava sobre a mesa que nunca foi concretizada [troca do avião por dois CASA]. Houve uma intenção, mas que não foi concretizada", afirmou hoje o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, questionado pelos deputados, no arranque da primeira sessão parlamentar de julho, que decorre até sexta-feira e prevê a discussão e votação da proposta de Orçamento Retificativo para 2020.
Isto porque a proposta do Orçamento Retificativo para este ano conta com uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um "avião para emergências", através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.
"O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, em como o custo da manutenção do Dornier [avião que estava ao serviço da Guarda Costeira] é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas [evacuações e patrulhamento]", afirmou Olavo Correia.
A Sevenair assinou em julho de 2018 um acordo com o Governo de Cabo Verde para a troca de um avião Dornier 228 da Guarda Costeira cabo-verdiana por dois CASA C212 Aviocar, propriedade deste grupo português de aviação. Os dois aviões militares destinavam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas permaneciam, no final de 2019, em processo de operacionalização, com sucessivos atrasos na entrega.
Um negócio que agora não avança, como explicou Olavo Correia: "A opção que nós temos hoje é de vender o Dornier: Porquê? De acordo com os estudos feitos, para repararmos o Dornier, fazermos a manutenção e garantirmos a operacionalidade, precisamos de pelo menos 4,8 milhões de euros. Com esse montante, nós podemos comprar aviões muito mais novos e em melhores condições de operar nos céus de Cabo Verde".
O objetivo, sublinhou, passa por investir "para comprar um avião que possa fazer ao mesmo tempo a evacuação sanitária, sem concorrer com as empresas que atuam no setor comercial", garantindo também a fiscalização da zona económica exclusiva e do espaço aéreo de Cabo Verde.
"Esta é a decisão que foi tomada, de vender o avião Dornier, assim como está, porque não se justifica investir na sua recuperação e manutenção, e comprar novos aparelhos para que possamos vencer o desafio da segurança, e particularmente da segurança sanitária", concluiu.
Em causa, para esta nova opção, está o programa de Reforço do Sistema Nacional de Saúde devido aos efeitos da covid-19, que conta com uma dotação de 2.663 milhões de escudos (24,1 milhões de euros), conforme consta da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, a votar esta semana na Assembleia Nacional.
O documento esclarece que a aquisição de aeronave visa "dar resposta à situação de emergência para além do patrulhamento aéreo, com recurso ao Fundo Soberano de Emergência", sendo o investimento "alocado às Forças Armadas para efeito de gestão, mediante uma renda anual de aproximadamente 60 a 70 milhões de escudos [540 mil a 630 mil euros]".
