O governante reuniu-se ao longo do dia com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do setor do transporte rodoviário de mercadorias para avaliar a aplicação do regime de 'lay-off' simplificado nestas empresas e a implementação do acordo-quadro de cargas e descargas que entrou em vigor em janeiro.
"Desta reunião resultou o compromisso do ministro Pedro Nuno Santos de que irá acompanhar o cumprimento do regime legal do 'lay-off' simplificado nas empresas do setor, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, atentas as denúncias apresentadas por estes sindicatos de ilegalidades e abusos por parte de algumas empresas", informou o gabinete do ministro através de uma nota de imprensa.
O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira, disse à agência Lusa, após o encontro, que o governante ficou de marcar para breve uma reunião com o Ministério do Trabalho e a Autoridade para as Condições do Trabalho para discutirem as situações de ilegalidade denunciadas pelos sindicatos.
"Há empresas neste setor que se aproveitaram desta medida para reduzir custos e colocam os trabalhadores em 'lay-off' parcial, mas depois obrigam-nos a fazer trabalho extraordinário", afirmou o sindicalista.
O presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, adiantou à Lusa que a revolta dos trabalhadores do setor tem vindo a crescer face aos abusos que têm sido cometidos, no âmbito do 'lay-off'.
Quanto ao acordo-quadro sobre cargas e descargas, Francisco São Bento afirmou que muitas empresas não o cumprem, por isso, a solução é o Governo produzir uma lei, que será vinculativa.
De acordo com a nota de imprensa do Ministério das Infraestruturas, foi reiterado pelo ministro Pedro Santos que, se até ao final do mês de setembro, continuar a verificar-se o incumprimento das regras criadas em matéria de cargas e descargas e tempos de espera, quer por parte das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, quer pelas empresas de distribuição e de logística, "o Governo não hesitará em avançar com legislação necessária à regulamentação das regras aí estipuladas e acordadas".
O acordo-quadro foi assinado em dezembro de 2019 entre as estruturas sindicais e as associações empresariais representativas das empresas de transporte de mercadorias, da distribuição e da logística, entre outras.
