A TAP formalizou, esta sexta-feira, o acordo com o Estado português, que passará a deter uma posição de 72,5% na companhia aérea. Em comunicado enviado à CMVM, a companhia aérea refere que o acordo definitivo foi alcançado no dia 16 de julho, altura em que o Conselho de Ministros aprovou o reforço da participação do Estado, diploma que foi já promulgado.
"No dia 16 de julho de 2020 e após a respetiva aprovação ao nível do Conselho de Administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial por referência aos termos essenciais acima descritos, encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários", pode ler-se no comunicado.
Com o acordo, o Estado português passa a deter uma "participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros", tal como tinha sido já anunciado pelo Governo.
Após ter sido aprovado o diploma em Conselho de Ministros sobre o reforço da posição do Estado na companhia aérea, o mesmo documento mereceu a rápida promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O decreto-lei aprovado autoriza "a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias" da atual acionista da TAP SGPS Atlantic Gateway, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
O acordo com a TAP prevê a "concessão, por parte do Estado Português, de um empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP, no montante de até 946 milhões de euros (ao qual poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado Português se encontre vinculado à sua disponibilização), conforme aprovado pela Comissão Europeia", pode ler-se no comunicado enviado à CMVM.
