"A Frente Comum entende que a massificação do teletrabalho não é vantajosa para os trabalhadores nem para os serviços da Administração Pública. Estamos a falar de um quadro em que os trabalhadores da Administração Pública são em número insuficiente para dar resposta às necessidades da população e, portanto, o teletrabalho ainda pode tirar mais gente do atendimento presencial", disse aos jornalistas o dirigente sindical, à entrada para a segunda reunião com o Governo sobre o teletrabalho, onde estão presentes também representantes da Frente Sindical e da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
"O teletrabalho, sendo uma solução pontual, para problemas pontuais de alguns trabalhadores e de alguns serviços, não pode ser massificado, porque não é essa a natureza dos serviços da Administração Pública", acrescentou.
Neste sentido, Sebastião Santana sublinhou que qualquer alteração legislativa no que diz respeito ao regime de teletrabalho terá que "defender os interesses dos trabalhadores".
A Frente Comum espera, então, que o Governo apresente, na reunião de hoje, uma proposta de lei, para depois tomar uma "posição definitiva" sobre o teletrabalho.
O dirigente sindical admitiu ainda não perceber como é que o Governo pretende colocar 25% dos trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho, até 2023, tendo em conta "a falta de pessoal que existe".
Em 30 de junho, as estruturas sindicais da Administração Pública manifestaram que querem negociar com o Governo as alterações ao teletrabalho no setor, não aceitando ficar apenas pelos contributos técnicos e no final serem confrontadas com um diploma já pronto.
A FESAP, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), após as respetivas reuniões com técnicos do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), foram unânimes em afirmar que querem uma proposta do Governo, para negociar.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, disse à agência Lusa que a reunião técnica serviu apenas para a federação manifestar as suas preocupações relativamente a matérias relacionadas com o teletrabalho que "não estão devidamente acauteladas".
"Somos a favor do teletrabalho, desde que voluntário, mas consideramos que a regulamentação do teletrabalho tem de ser feita através da negociação coletiva, de forma a garantir o direito a desligar, o direito à privacidade, o tempo de trabalho, a saúde e proteção dos trabalhadores face aos eventuais danos causados pelo teletrabalho e os meios indispensáveis à prestação do serviço", afirmou.
A Fesap considerou então que as reuniões com técnicos do MMEAP "são pouco produtivas, porque eles só ouvem" e, por isso, transmitiu-lhes a necessidade de se realizar em breve um encontro com a ministra ou o secretário de Estado da tutela, para discutirem propostas.
"Não podemos correr o risco de não negociarmos e depois ser-nos apresentado um diploma para darmos parecer", afirmou o sindicalista.
José Abraão disse ainda à Lusa que não compreende a prioridade que o Governo está a dar ao teletrabalho, "deixando para trás matérias importantes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública".
O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse que esta estrutura sindical não tem interesse em continuar com as reuniões técnicas.
"Dissemos na reunião de hoje que estamos disponíveis para negociar, que não foi o que se passou, por isso o Governo, se quer alterar a legislação sobre teletrabalho, deve apresentar uma proposta concreta", disse o sindicalista.
Sebastião Santana disse no dia 30 de junho à Lusa que a Frente Comum não iria comparecer à próxima reunião, a menos que surgisse uma proposta concreta da parte do Governo e que este participe no encontro, para haver negociação.
"Não faz qualquer sentido continuar a participar em reuniões se não for para negociar", considerou.
A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, também lamentou que não tivesse sido apresentada qualquer proposta do Governo na reunião, mas prometeu contributos para o processo de revisão da legislação que regula o teletrabalho.
A sindicalista reconheceu que o recurso ao teletrabalho durante a pandemia foi acolhido pela generalidade dos associados do STE como positivo, embora as condições de trabalho não tenham sido iguais para todos, tendo em conta as dificuldades de acesso à internet no interior do país.
O Governo estima que sejam necessários "cerca de quatro milhões de euros" anualmente para que todos os funcionários públicos em teletrabalho tenham um computador portátil do serviço para trabalharem a partir de casa.
