Alberto Souto de Miranda falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal".
Sobre melhorar as ofertas de telecomunicações, Alberto Souto de Miranda referiu que este é um tema de regulação, mas que se "os reguladores não fizerem, o Estado pode fazer".
"Acho que é muito importante nós não pagarmos mais do que aquilo que queremos, não andarmos a pagar 300 canais quando só precisamos de cinco ou seis", continuou o governante.
"Portanto, essas ofertas mais desagregadas, mais singelas, mais baratas, correspondendo mais ou menos ao custo do serviço prestado, é importante que apareçam", considerou.
"Isso é uma matéria de regulação, espero que os reguladores façam o seu trabalho", afirmou perante os deputados.
No entanto, se os reguladores não fizerem, "o Governo cá estará também na ótica da defesa dos consumidores para o fazer", concluiu.
Relativamente aos contratos de fidelização, o governante disse que leu as recomendações da Autoridade da Concorrência e que se sentiu "muito confortável com elas".
"As recomendações que a senhora presidente da Autoridade da Concorrência aqui deixou, eu diria, correndo o risco de falar pelo Governo, que as subscrevo inteiramente", afirmou.
Agora "nós temos ofertas com e sem fidelização, seis, 12 e 24 meses. E é claro que há uma rigidez à saída porque as penalizações à saída são fortes", comentou, apontando que onde as coisas estão mal, e dá a "inteira razão" à Autoridade da Concorrência, é na "falta de transparência".
Ou seja, "quando subscrevo um serviço de telecomunicações quero ter a certeza de quanto é que vou ter de pagar se sair no mês cinco, seis, sete [...], quero ter esse quadro clarinho e sem ambiguidades [...]", o que não acontece.
"Acabar com a fidelização ou não, vamos ver como os operadores reagem a seguir, podem ter a tentação de subir os preços, mas depois cá estarão as autoridades da concorrência para estar atentos", disse.
