"Até junho, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 2.423 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.350,9 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
De acordo com a Direção tutelada pelo Ministério das Finanças, na receita "destaca-se o alargamento do prazo de autoliquidação do modelo 22 [IRC] (1.544,6 milhões de euros) e as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses (567 milhões de euros para o IVA e 170,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC).
Na tabela com as medidas discriminadas, na despesa são ainda quantificadas com um impacto de 72,1 milhões de euros a suspensão do pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva, e com 68,5 milhões de euros a suspensão de execuções fiscais da Receita Fiscal, numa estimativa.
Ainda na receita, não se encontram determinados valores para a prorrogação das contribuições para a Segurança Social, e o adiamento, redução ou isenção de rendas de imóveis é contabilizado com uma perda de zero euros.
"Do lado da despesa, o 'lay-off' foi a medida com maior impacto (629 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (219,8 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos. A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 110,9 milhões de euros", pode também ler-se na Síntese da Execução Orçamental até junho.
As restantes medidas com impacto na despesa que a DGO contabilizou foram 69,9 milhões de euros para o apoio excecional à família, 50 milhões de euros para a aquisição de ventiladores para o Serviço Nacional de Saúde, 31,4 milhões de euros para a prorrogação do subsídio de desemprego, ou 30,3 para "outros serviços" associados a equipamentos de proteção individual.
Foram ainda contabilizados 29,9 milhões de euros para pagar o isolamento profilático, 24,4 milhões de euros para reforço de recursos humanos (contratações e horas extra), 24,2 milhões de euros de apoios a empresas no âmbito do programa Adaptar, 21,1 milhões de euros de apoios sociais às famílias e ainda 13,6 milhões de euros para apoios ao emprego, incluindo complementos ao 'lay-off'.
Nas despesas abaixo de 10 milhões de euros estão incluídos 1,6 ME para subsídios de doença por infeção do novo coronavírus SARS-CoV-2, 700 mil euros para a proteção de trabalhadores independentes e informais, e ainda 3,5 do Rendimento Social de Inserção covid.
Foram ainda destinados 7,5 milhões de euros ao Fundo de Emergência para Apoio Social e outros, 2,9 milhões de euros para ações de promoção do turismo, 7,1 de "apoios diversos" e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2,2 milhões de euros de apoios a empresas, 8,2 de apoio ao teletrabalho, 6,8 para "outros equipamentos" e 4,0 para a Linha Invest da Região Autónoma da Madeira.
Nos ativos financeiros, há ainda a despesa com a linha de apoio ao turismo para microempresas, no montante de 40,7 milhões de euros.
O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.
