Há uma adesão bem menor por parte das empresas ao apoio à retoma progressiva de atividade quando comparado com o lay-off simplificado. Olhando para os dados de um mês, o primeiro instrumento do Governo de combate à crise gerada pela pandemia reuniu 95 mil candidaturas, enquanto o programa que está agora em vigor só conta com 6,9 mil interessados.
Os dados mais recentes foram adiantados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social no fim de semana e revelam ainda que o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regista 18,3 mil candidaturas, um valor superior.
Na altura, no final de abril, cerca de um mês depois de o lay-off simplificado começar a funcionar, os dados apontavam para 95 mil pedidos, de acordo com o número adiantado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O Governo adiantou ainda que, até agora, foram já aprovadas cerca de 19,5 mil candidaturas (15,5 mil no âmbito do incentivo e quatro mil no âmbito do apoio à retoma), relativas a quase 257 mil postos de trabalho, correspondendo a apoios no valor aproximado de 230 milhões de euros.
O apoio extraordinário à retoma destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que "procuram retomar a atividade e manter os postos de trabalho", de acordo com o Governo. Está e vigor desde o início de agosto.
O Ministério do Trabalho lembra que as empresas que recorram a estes dois mecanismos estão impedidas de despedir trabalhadores através de despedimento coletivo, por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho durante todo o período de concessão dos apoios e nos dois meses seguintes. Estão ainda sujeitas ao dever de manutenção do nível de emprego, no caso da modalidade de pagamento faseado do incentivo extraordinário.
No final de julho, o presidente da CIP -- Confederação Empresarial considerou que o novo apoio à retoma "vem introduzir ruído" nas empresas, insistindo que o Governo devia ter mantido o lay-off simplificado pelo menos até setembro para preservar o emprego.
Quais os setores (e regiões) com mais candidaturas
No âmbito do incentivo à normalização, 22,2% das candidaturas provêm do setor do alojamento, restauração e similares, sendo o comércio por grosso e a retalho (19,7%) e as atividades de saúde humana (7,7%) os restantes setores com mais candidaturas, distribuição comum a ambas as modalidades da medida.
Em relação à distribuição regional, os distritos que registam maior número de candidaturas são Lisboa (23,9%), Porto (19,5%), Braga (13,1%) e Aveiro (7,9%).
"Quanto ao apoio à retoma progressiva, a tendência é similar, com a maioria das candidaturas a ser apresentada por empresas dos setores do alojamento, restauração e similares (27,5%), seguindo-se o setor do comércio por grosso e a retalho (14,2%) e as atividades administrativas e de serviços de apoio (12,1%)", indica a nota.
Neste caso, as candidaturas concentram-se sobretudo em Lisboa (38,7%), Porto (17,6%), Madeira (8,5%) e Faro (6,3%).
O Governo assinala também que, no apoio à retoma progressiva, a maioria dos pedidos (48%) foi apresentada por empresas que registam uma quebra igual ou superior a 75%, seguindo-se os pedidos de empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e inferiores a 60%, com precisamente um terço dos pedidos (33,3%).
