A taxa de inflação foi nula em agosto, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quinta-feira. Quer isto dizer que a inflação ditará que as rendas se vão manter no próximo ano, uma vez que a variação média do Índice de Preços do Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses, excluindo habitação, foi de -0,03%.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.
No ano passado, sublinhe-se, a atualização ditou um aumento de 0,51% no valor das rendas, crescimento já menos pronunciado do que o do ano anterior (1,15%).
Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.
As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.
O indicador de inflação subjacente - índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos - registou uma variação homóloga de -0,1% em agosto, taxa inferior em 0,2 p.p. à registada em julho.
