A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 já está no Parlamento. Esta terça-feira, às 9h00, o ministro das Finanças João Leão, acompanhado pelos seus quatro secretários de Estado - António Mendonça Mendes (Adjunto e dos Assuntos Fiscais); Cláudia Joaquim (Orçamento), João Nuno Mendes (Finanças) e Miguel Cruz (Tesouro) - farão no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, a apresentação pública do documento.
Os partidos com assento parlamentar prometem reações para depois dessa apresentação.
21h34 - A proposta do Governo já está disponível para consulta no site da Assembleia da República
21h21 - Para saber mais sobre a proposta de Orçamento do Estado do Governo, aceda aqui.
21h14 - O Ministro das Finanças faz uma curta declaração aos jornalistas após a entrega do OE2021 ao presidente da Assembleia da República. Este é "um orçamento bom para Portugal e para os portugueses" que "coloca como prioridade dar meios financeiros e humanos para o combate à pandemia". Mas também a "recuperação da economia, a proteção do emprego e rendimento dos portugueses".
"É um orçamento que não acrescenta crise à crise. É [um orçamento] responsável, bom para os portugueses e para Portugal", rematou João Leão sem se alongar em mais declarações.
21h08 - Porque, diz António Costa, "o tempo é de exceção" partilhou via Twitter um vídeo, em que assina a proposta de Orçamento do Estado, e deixa um apelo: "Estou certo que este Orçamento do Estado para 2021 está à altura do desafio que enfrentamos. Só assim seremos capazes de – juntos - controlar a pandemia, proteger as pessoas e recuperar".
O tempo é de exceção. Mas estou certo que este Orçamento do Estado para 2021 está à altura do desafio que enfrentamos.Só assim seremos capazes de – juntos - controlar a pandemia, proteger as pessoas e recuperar #Portugal. #OE2021https://t.co/ZrcHe0cyZ4 pic.twitter.com/nChNZrwZE0
— António Costa (@antoniocostapm) October 12, 2020
O primeiro-ministro garante ainda que esta proposta de Orçamento vai deixar nos bolsos das famílias mais 550 milhões de euros só em medidas fiscais, não apresenta aumento de impostos, nem recuos no plano social.
20h59 - O ministro João Leão já entregou a 'pen' e um (generoso) dôssier com a proposta do OE2021 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
20h45 - João Leão já saiu do Ministério das Finanças, rumo à Assembleia da República. Entrega do OE2021 está para breve, segundo imagens transmitidas pela SIC Notícias.
20h34 - Partidos remetem reações à proposta do OE2021 para terça-feira de manhã.
Depois de o Ministério das Finanças ter informado que a conferência de imprensa de apresentação do documento se realizará na terça-feira, às 09:00, os partidos marcaram as reações para terça-feira de manhã no Parlamento, sempre depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
20h32 - O OE2021 deverá ser votado na generalidade dia 28 e terá votação final global em 26 de novembro, de acordo com o calendário da apreciação que está disponível no site do Parlamento.
20h21 - A título de curiosidade, a proposta do OE2020 tinha 339 páginas, mais três do que a versão apresentada no ano anterior.
20h00 - A proposta do Governo só será apresentada amanhã de manhã, mas o documento será entregue ainda hoje na Assembleia da República. De acordo com a RTP, esse ato formal deverá acontecer por volta das 20h30.
19h41 - O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e a sua equipa de secretários de Estado apresentam o Orçamento do Estado para 2021, amanhã, 13 de outubro, pelas 9h00 horas, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, informou a tutela, esta segunda-feira.
Havia a expectativa de que a conferência de imprensa acontecesse ainda hoje, mas está atrasada a entrega da proposta de lei do OE2021 na Assembleia da República.
19h36 - "Portugal está a braços com a crise. Vem aí um tsunami com dimensões muito diferentes de tudo o que aconteceu até agora", disse Mariana Mortágua, em declarações à SIC Notícias, justificando a posição do Bloco de Esquerda.
19h26 - Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para cerca de 505 euros. O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros.
19h05 - Neste artigo pode consultar todas as medidas conhecidas até ao momento que constam na proposta do Governo do OE2021, divididas por categorias.
18h44 - Ainda não há uma hora para a entrega do OE2021. A RTP adianta, porém, que o ato formal não deverá acontecer depois do jantar.
18h33 - O PSD também não fala sobre o documento do Governo sem o conhecer: "O PSD sempre tem dito que quer um orçamento que apoie as empresas, que apoie a economia, que apoie o rendimento das pessoas e que seja capaz de criar uma nova fase neste período pós-pandemia", disse o deputado do PSD Afonso Oliveira, em declarações à SIC Notícias.
18h28 - Governo vai poder anular dívidas antigas à Segurança Social. O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos.
18h10 - "Aquilo que é necessário é que o OE responda às necessidades do país, dos trabalhadores", disse Duarte Alves, do PCP, quando questionado sobre como vê os desenvolvimentos mais recentes entre o Governo e o Bloco.
Em declarações à RTP3, Duarte Alves disse ainda que "crises políticas não são o que nos move" e adiantou: "Não está fechado nenhum acordo, não está fechado nenhum sentido de voto".
17h57 - Ainda não há previsão sobre a hora a que o ministro da Estado e das Finanças, João Leão, vai entregar a proposta do Governo na Assembleia da República. Espera-se que seja ainda durante este final de tarde.
17h55 - Grandes empresas que recorram a apoios impedidas de despedir em 2021. As grandes empresas, com lucros em 2020, que recorram a apoios públicos ou usufruam de determinados benefícios fiscais não podem despedir trabalhadores e terão de manter em 2021 o nível de emprego registado em 01 de outubro de 2020.
17h37 - IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se em 2021. As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano
17h17 - Também o PAN diz que "está tudo em aberto". Inês Sousa Real disse, em declarações à RTP3, que há "muitas condições que estão de fora e nos causam preocupação".
"Estamos distantes da possibilidade de viabilizar com um voto favorável este orçamento", disse Inês Sousa Real. "Continuaremos a negociar com o Governo", rematou.
17h06 - Questionado sobre o 'braço de ferro' entre Governo e Bloco, o PEV não comenta: "Nem tenho de estar surpreendido nem deixar de estar, queria era que o Orçamento chegasse a horas de olharmos para ele", diz o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira. E acrescentou: "Não queria pronunciar-me sobre essa matéria".
Sobre o sentido de voto, José Luís Ferreira remeteu essa decisão para mais tarde, depois de conhecer o documento. "Está tudo em aberto", atirou.
16h58 - No ano passado, recorde-se, a proposta do Orçamento do Estado para 2020 foi entregue em dezembro, mais tarde por causa das eleições.
Recorde aqui o momento em que o então ministro das Finanças Mário Centeno entregou o documento ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues:
O @govpt acaba de entregar a Proposta de #OE2020 ao Presidente da AR pic.twitter.com/MyaLYsdgJ9
— Finanças PT (@pt_financas) December 16, 2019
16h56 - Governo prevê défice entre 7% e 7,5% para este ano, de 4% para 2021. O Governo reviu em alta as projeções para o défice, estimando agora que o mesmo se situe entre 7% e 7,5% este ano e em 4% em 2021, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021.
16h51 - "Não demorará muito até que o OE seja apresentado", diz o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, não confirmando porém a hora exata a que João Leão chegará ao Parlamento.
Direto | Declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, sobre o Orçamento de Estado para 2021 #OE2021 https://t.co/ZcngVadd1t
— psocialista (@psocialista) October 12, 2020
16h49 - "Temos conversado com os partidos desde julho. Temos procurado respostas, convergências e aproximações", diz Duarte Cordeiro no Parlamento. "Temos vindo a partilhar [as medidas] com os partidos desde há algum tempo", diz o secretário de Estado, lembrando que deu conta de alguns avanços recentemente.
"Este OE responde ao que o país precisa" neste momento e "não faz sentido ele ser rejeitado", diz Duarte Cordeiro. Adiantou ainda que o Governo "não fecha portas" a negociações com a esquerda.
16h40 - IVA pago nos ginásios passa a dar desconto no IRS. O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários, segundo a proposta do OE2021.
16h39 - Também o CDS diz que não existem "condições" para apoiar proposta do Governo. O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que não existem "condições" para o partido apoiar o Orçamento de Estado para 2021, uma vez que algumas das "prioridades" do CDS não estão revertidas no documento.
16h35 - O PS, através de João Paulo Correia, já veio criticar a posição do Bloco, justificando que as negociações já têm vindo a acontecer.
PS critica agendas partidárias e fala em consequências de crise política https://t.co/NieKFIC24k #politicaaominuto
— Notícias ao Minuto (@noticiaaominuto) October 12, 2020
16h24 - O Bloco de Esquerda (BE) "mantém a porta aberta" e avisa Governo que há tempo para reconsiderar - Em declarações à RTP, a deputada Mariana Mortágua frisou esta posição do BE referindo que no documento "não estão refletidas um conjunto de propostas que cruciais" para o partido, ressalvando contudo, que o "Bloco de Esquerda não fecha portas" caso o Governo queira reconsiderar.
16h16 - A RTP3 adianta que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, vai falar às 16h30 para responder ao 'ultimato' do Bloco de Esquerda. Catarina Martins disse, em entrevista à Antena 1, esta segunda-feira, que o Bloco de Esquerda não tem condições para viabilizar o documento.
16h15 - Boa tarde! Começamos aqui um acompanhamento ao minuto da entrega do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na Assembleia da República.
O Governo vai entregar a proposta nas próximas horas. Este é o primeiro orçamento de João Leão enquanto ministro de Estado e das Finanças, sendo que já são conhecidas algumas das medidas que constam no documento.
[Notícia atualizada às 21h51]
