O relatório que acompanha a proposta orçamental, hoje entregue na Assembleia da República, prevê um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.
Nos últimos anos, o Tesouro público tem emprestado dinheiro ao Fundo de Resolução bancário (que tem cerca de 30 anos para devolver) para que este recapitalize o Novo Banco, cumprindo o acordado aquando da venda do Novo Banco à Lone Star.
A injeção de capital no Novo Banco foi um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois da "linha vermelha" colocada pelo Bloco de Esquerda neste tema e há duas semanas (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro) o Governo assumiu "o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021".
O Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado), além de ter 25% do Novo Banco, é responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.
Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com ativos 'tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que -- pelo contrato - poderão ser injetados mais 900 milhões de euros nos próximos anos.
