O parecer do CFP, realizado ao abrigo de um protocolo estabelecido com o Ministério das Finanças em 2015, indica que o cenário macroeconómico apresentado na proposta de lei "é marcado pelo atual contexto de elevada incerteza causado pelo impacto da pandemia por covid-19 na atividade económica".
"Os períodos de elevada incerteza tendem a ser caracterizados por falta de consenso ou maior dispersão nas projeções. Tal deve-se a um maior número de perspetivas distintas acerca da conjuntura económica entre previsores, que indica que é mais difícil e mais incerta a projeção de desenvolvimentos económicos futuros", indica o CFP.
O organismo presisido por Nazaré da Costa Cabral reconhece que face ao atual nível de dispersão das projeções macroeconómicas "torna difícil a caracterização de um cenário mais provável".
"Contudo, a importância de um cenário mais prudente é exacerbada, uma vez que os potenciais desvios associados a riscos descendentes do cenário macroeconómico poderão ter um impacto orçamental não negligenciável", alerta a instituição.
Relativamente ao ano de 2020, o Conselho das Finanças Públicas entende que os riscos globais subjacentes ao cenário do Ministério das Finanças "não diferem substancialmente dos contemplados nos cenários macroeconómicos de outras instituições".
Já para 2021, a perspetiva do Ministério das Finanças (MF) "para a recuperação da atividade económica em Portugal (5,4%) está alinhada com as expectativas das principais instituições, incluindo as do CFP".
"Importa salientar que o enquadramento é feito com cenários elaborados pelas instituições assinaladas no pressuposto da não intensificação da crise pandémica e de medidas de distanciamento social mais restritivas e que não consideram as medidas de política" do orçamento, sublinha o CFP.
No entanto, o organismo que avalia as contas públicas não deixa de notar que a composição do crescimento para 2021 no cenário do Governo "difere das perspetivas publicadas pelas restantes instituições e pode representar um risco descendente adicional à dinâmica de recuperação económica".
"O risco resulta da perspetiva mais otimista para a evolução das exportações, dado o enquadramento atual da procura externa e da evolução do turismo", considera o CFP.
O organismo detalha que "a dinâmica projetada para as exportações, conjugada com uma redução da elasticidade das importações face à procura global, traduzem-se num contributo esperado positivo da procura externa líquida para o crescimento do PIB (1,3 p.p.) e na expectativa de recuperação do saldo da balança de bens e serviços em 1,4 p.p. para 0,1% do PIB".
"Para o crescimento do PIB, este risco está mitigado pela expectativa mais pessimista do MF quanto à dinâmica do consumo privado, bem como pela consideração das medidas de política económica" do orçamento, "não consideradas nas demais projeções e previsões", assinala o CFP.
O organismo acrescente que "é de esperar um efeito positivo sobre a dinâmica de crescimento" ao abrigo da implementação das novas medidas de "de suporte à atividade económica e ao rendimento".
Relativamente ao consumo privado, o seu contributo "para o crescimento é menor do que o esperado pelas outras instituições".
"Esta hipótese, se estiver devidamente refletida na receita fiscal (não foi possível ao CFP aferir), poderá contribuir, ceteris paribus, para uma perspetiva prudente do saldo das Administrações Públicas", adianta também a instituição.
O CFP sinaliza ainda que a evolução prevista para a taxa de desemprego (8,2% em 2021) "representa também um risco descendente neste cenário com impacto orçamental", dado que "a especificidade da contração económica em 2020 e as medidas em vigor de apoio ao emprego, levam à desconexão ou desfasamento entre a evolução da atividade económica e os desenvolvimentos no mercado de trabalho".
"Para 2021, a criação de emprego está dependente não só da rápida recuperação da economia, como da duração e manutenção das medidas de apoio ao emprego adotadas no atual contexto", diz o CFP.
