"No mês de setembro a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado volta a refletir os efeitos da pandemia Covid-19, registando-se uma queda de 2.822,7 milhões de euros (-8,3%) face aos primeiros nove meses de 2019", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Esta queda, indica a DGO, "apresenta uma continuidade com a variação registada na receita acumulada em agosto", em que se registou um recuo de 7,8% em termos homólogos.
No total, o valor de impostos arrecadados nos primeiros nove meses deste ano ascendeu a 31.344,6 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 34.167,4 milhões de euros.
O IRC e o IVA foram os que mais contribuíram para aquela quebra, com a receita destes dois impostos a refletir o impacto das medidas tomadas pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia na tesouraria das empresas.
Do lado dos impostos diretos, a execução até setembro revela uma subida homóloga de 2,3% no IRS, para um total de receita de 9.487,7 milhões de euros, e de uma diminuição de 25,3% no IRC, para um total de 3.600,3 milhões de euros.
A contribuir para esta quebra homóloga do imposto que incide sobre o lucro das empresas (IRC) esteve a medida que permitiu à maior parte das firmas (excetuando as de grande dimensão sem quebras de faturação) não efetuar o segundo pagamento por conta, que habitualmente tem lugar em setembro.
"O IRC regista uma variação de -1.222,2 milhões de euros (-25,3%), resultado das medidas de política tomadas no Orçamento do Estado Suplementar, nomeadamente aquelas referentes aos Pagamentos por Conta", refere a DGO.
Esta variação negativa do IRC, assinala a DGO, é "parcialmente compensada" pela evolução positiva do IRS de 209,4 milhões de euros (+2,3%), "fruto do maior ajustamento das tabelas de retenção na fonte, o que provocou mais rendimento disponível em 2019 para as famílias e, consequentemente, menores volumes de reembolsos em 2020" e ainda de um "desempenho consistente" relativamente às remunerações do trabalho dependente.
No que diz respeito aos impostos indiretos, registou-se nos primeiros nove meses deste ano uma redução da receita fiscal líquida de 9,5% (-1.874,8 milhões de euros), explicada sobretudo pelo comportamento do IVA.
"Os principais contributos para esta variação resultam do decréscimo da receita do IVA em 1.267,9 milhões de euros, parcialmente compensado pelo cumprimento dos planos prestacionais, decorrentes do diferimento de obrigações fiscais do 2.º trimestre em 110,9 milhões de euros, o que resulta numa variação de -8,7%", detalha a DGO.
À semelhança do que sucedeu em agosto, também a execução da receita até setembro evidencia quebras homólogas em todos os impostos indiretos, excetuando o do tabaco, com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto Sobre os Veículos (ISV) a registarem das descidas mais significativas.
No ISP a diminuição foi de 279,1 milhões de euros (-10,0%), face ao mesmo mês de 2019, para um total de 2.505,2 milhões de euros. O ISV, por seu lado, recuou 242,2 milhões de euros, o que traduz uma descida homóloga de 44,5%.
A receita fiscal líquida reflete também a evolução dos reembolsos, com a Síntese de Execução Orçamental a referir que, durante os primeiros nove meses de 2020, os reembolsos sofreram uma diminuição de 222,9 milhões de euros (-2,6%) em relação ao período homólogo.
"Para esta evolução, contribuem essencialmente as quedas nos montantes de reembolsos de IRS em 145,6 milhões de euros (-4,9%)", indica o documento, sustentando que tal está relacionado com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte.
No IVA o recuo no valor dos reembolsos foi de 226 milhões de euros (-5,2%), evolução que "acompanha assim a queda da receita desse imposto".
"Em resultado da Campanha de IRC de 2019, cuja entrega da declaração periódica de rendimentos se permitiu ocorrer excecionalmente mais tarde considerando o atual contexto, regista-se um aumento dos reembolsos de IRC, que atingem mais 150 milhões de euros (+12,6%) no final de setembro, quando comparados com o período homólogo.", acrescenta a DGO.
