Segundo um comunicado remetido hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), são convocados para a assembleia - a realizar pelas 11:00 "com recurso a meios exclusivamente telemáticos" - os titulares das obrigações hipotecárias das séries 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, emitidas pelo Santander Totta no âmbito do Programa de Emissão de Obrigações Hipotecárias até ao montante máximo de 12.500.000.000 euros.
O ponto único da ordem de trabalhos é deliberar sobre a destituição do BNP Paribas Trust Corporation UK Limited do cargo de Representante Comum dos Obrigacionistas detentores das obrigações hipotecárias no âmbito daquele programa e designar, em sua substituição, a sociedade Bondholders, S.L..
Segundo consta do anexo à proposta de deliberação, na base desta substituição está o facto de, com o 'brexit', o BNP "deixar de estar qualificado para atuar como representante comum dos obrigacionistas", ao abrigo do Decreto-Lei das Obrigações Hipotecárias, que exige que o Representante Comum seja uma entidade autorizada a prestar serviços de representação de investidores num Estado-Membro da União Europeia.
"Nos termos do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, desde 01 de fevereiro de 2020 que o Reino Unido deixou de ser um Estado-membro da União Europeia, ainda que, durante o período de transição, que durará até 31 de dezembro de 2020, a maioria das regras e regulamentos com origem na União Europeia continuem a ser aplicadas no Reino Unido", lê-se no documento.
Assim, e uma vez que, após esta data, o BNP deixará de estar qualificado desempenhar as funções para que havia sido nomeado em 29 maio de 2020, o Santander pretende que seja "substituído, o quanto antes, por um novo representante comum dos detentores das obrigações hipotecárias atualmente em vigor".
