As empresas de comércio e restauração de Lisboa, com quebras de faturação de 25% ou mais, vão receber um apoio a fundo perdido por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A medida foi apresentada esta quarta-feira e o montante pode ascender aos 8.000 euros, conforme avançou o Jornal de Negócios.
O valor do apoio dependerá da dimensão das empresas: As que têm faturação anual até aos 100 mil euros podem receber um apoio de quatro mil euros, empresas que faturam entre 100 mil e 300 mil euros receberão um apoio de seis mil euros e as que têm um volume de negócios de 300 mil a 500 mil euros poderão receber, no máximo, oito mil euros.
Além disso, será dividido em duas prestações: a primeira parte será paga em dezembro deste ano e a segunda em fevereiro de 2021.
Para se candidatarem, as empresas não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social e devem anexar um documento do contabilista certificado a atestar a quebra de faturação entre janeiro e setembro, face ao mesmo período do ano anterior.
O presidente da autarquia, Fernando Medina, apresentou o pacote de medidas esta quarta-feira, às 11h00, e disse que "os pagamentos vão ser feitos ao ritmo que as candidaturas forem chegando". Será ainda lançado o balcão 'Lisboa Empreende' para esclarecer as dúvidas das empresas.
"Não vamos por requisito" relativamente à "verificação dos níveis de emprego", porque o objetivo é que o apoio "chegue mais rapidamente". Porém, a empresa não poderá fechar, adiantou Fernando Medina.
Esta é uma resposta à pandemia, "na sequência do agravamento das condições de contágio da Covid-19 e do impacto económico e social das novas medidas de restrição de circulação", no âmbito do Estado de Emergência.
A nível nacional, o Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje para discutir as novas medidas de apoio às empresas e ao emprego. De acordo com a convocatória enviada pelo Conselho Económico e Social (CES) aos parceiros sociais, estão também em agenda a avaliação da evolução da pandemia de Covid-19 e outros assuntos. O encontro realiza-se durante a tarde.
[Notícia atualizada às 12h00]
