Movimento Pão e Água exige 16 medidas ao Governo e prepara protesto

O movimento informal que junta empresários de vários setores volta a concentrar-se sexta-feira pelas 16h00 na Avenida dos Aliados, no Porto, e no sábado às 12h30 no Rossio, em Lisboa, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.

"Vamos perguntar à Câmara do Porto onde é que está a taxa turística. Para que é que ela serve, se não para um momento destes", afirmou Pedro Maia, empresário da restauração e membro do movimento.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou na quarta-feira que estar a antecipar medidas de apoio ao comércio, restauração e hotelaria, sem conhecer as medidas do Governo seria "imprudente", defendendo que a necessidade de apoio suplementar será posteriormente avaliada.

Em declarações hoje à Lusa, Pedro Maia lembrou que foram os setores da restauração, comércio e hotelaria que mais contribuíram para a receita da Taxa Turística no Porto, que cobra desde 1 de março de 2018 uma taxa de dois euros por dormida a hóspedes com mais de 13 anos que pernoitam no concelho, num máximo de sete noites seguidas.

"A estimativa é que são cerca de 30 milhões de euros e, portanto, vamos solicitar à Câmara do Porto que divida esse dinheiro pelos comerciantes, restauração, bares, alojamento. Lisboa já anunciou apoios, aguardamos que a Câmara do Porto faça o mesmo", afirmou.

Esperando que Rui Moreira se "junte à causa" e tal como outros autarcas de Paços de Ferreira, Aveiro, Mealhada o fizeram, não esteja à espera do Governo para anunciar medidas, o empresário da restauração recorda que em causa está a sobrevivência destes setores, mas também dos postos trabalhos.

Sobre o apoio prometido pelo Governo, Pedro Maia lamentou que, mais uma vez estejam a ser tomadas medidas "em cima do joelho" e, antecipa, que o que vai ser anunciado "é um pouco de tudo e um pouco de nada".

"Mais uma vez pensa-se em atuar e depois reagir. Estamos a ser geridos com base em ação/reação constantemente, e também Rui Moreira acabou por ir nesta onda", lamentou.

Embora reconhecendo que não é responsabilidade da autarquia garantir apoios diretos à economia, Maia insiste que este é o momento de a Câmara do Porto retribuir o contributo do setor da restauração, comércio e hotelaria, entre outros, para o crescimento do turismo, injetando a receita arrecadada com a taxa turística nas empresas e setores afetados pela crise pandémica.

"Não há outra altura, nós nunca vamos estar tão mal como estamos agora. Não há outra. Se a Taxa Turística não tem esta finalidade que se adapte e passe a ter", declarou.

Em 2018, a autarquia do Porto arrecadou 10,4 milhões de euros e contabilizou 5,2 milhões de dormidas, valor que subiu em 2019 para os 15,1 milhões de euros, montante que ainda não incluía a receita correspondente ao mês de dezembro.

Este ano, em abril, a Câmara do Porto antecipava uma quebra de mais de 8 milhões de euros na receita arrecadada com a taxa turística, que não deve render, em 2020, mais de 3,5 milhões euros aos cofres da autarquia.

De acordo com a revisão orçamental, à data consultada pela Lusa o município previa arrecadar em 2020 mais de 11,5 milhões de euros, valor que foi revisto em baixa para acomodar o impacto da pandemia de covid-19 no setor do turismo.

Pedro Maia lamentou ainda a atuação da Polícia Municipal enquanto agente fiscalizador, revelando que há vários relatos entre os comerciantes de situações de abuso de autoridade.

Eis as medidas exigidas pelo movimento: 

1. Apoios imediatos ao setor dos bares e discotecas, eventos, restauração, comércio e todos os fornecedores diretos e indiretos;
2. Apoios à restauração e comércio, pela redução de horário;
3. Reposição do horário, quer de restaurantes e bares, quer do comércio local;
4. Isenção da TSU;
5. Redução no pagamento das rendas;
6. Redução do IVA;
7. Abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às finanças e à segurança social em dia;
8. Sócios gerentes terem acesso ao lay-off, independentemente de terem uma ou mais empresas ou acumularem com trabalho por conta de outrem;
9. Pagamento do IVA automaticamente aprovado em 6 prestações;
10. Apoios reais, a fundo perdido, à manutenção de postos de trabalho;
11. Apoio às tesourarias das empresas, a fundo perdido;
12. Reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores;
13. Isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade;
14. Prolongamento dos contratos de arrendamento, caso sejam a termo por mais de 3 anos;
15. Anulação de multas por pagamento atrasado de impostos;
16. Prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.

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