O Governo voltou a flexibilizar o apoio à retoma progressiva, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta sexta-feira. As empresas poderão passar ao escalão seguinte de quebra de faturação por causa das restrições em vigor em dezembro, aprovou o Conselho de Ministros.
"Face ao regime atualmente vigente e por força das restrições decididas [para combater a pandemia] as empresas passam neste mês a poder aceder ao escalão de apoio imediatamente seguinte aqueles em que se encontram", disse Mariana Vieira da Silva.
"Foi aprovado o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, passando a permitir que, durante o mês de dezembro, as empresas possam passar para o escalão de apoio imediatamente seguinte ao de limite de faturação pelo qual seriam abrangidos pelo regime atualmente vigente", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O apoio à retoma, com redução temporária do período normal de trabalho, tem a duração de um mês civil, sendo prorrogável mensalmente até 31 de dezembro de 2020.
A circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23h00 de hoje e as 05h00 de quarta-feira, existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de Covid-19.
A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.
