Estas mudanças foram anunciadas esta quinta-feira pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Viera, numa conferência de imprensa de apresentação de medidas de apoio às empresas que contou com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e dos presidentes das Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços.
Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
Com o novo figurino aprovado pelo Governo, a medida é alargada a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milhões de euros de faturação anual, até um valor máximo de 100 mil euros de apoio por empresa.
No caso dos ENI sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, o apoio pode ir até 3 mil euros por empresa.
Nas regras atualmente em vigor, o limite do apoio é de 7.500 euros no caso das microempresas e de 40 mil euros nas pequenas empresas.
Além disto, e segundo adiantou Pedro Siza Vieira, passa a ser permitido que as empresas que apresentavam capitais próprios negativos no final de 2019 possam passar a aceder a este apoio a fundo perdido, "mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização".
As empresas com dívidas fiscais ou contributivas passam também a poder candidatar-se ao programa Apoiar, sendo esta candidatura sujeita à condição de regularizarem os valores em falta.
Em paralelo, o Governo decidiu reforçar as majorações no âmbito deste programa de que já gozavam os estabelecimentos encerrados desde março por decisão administrativa e que era de 50% por comparação com as restantes tipologias de empresas.
No novo figurino, as empresas cuja atividade se encontra parada desde o início desta pandemia, o apoio a fundo perdido é majorado para até 40 mil euros para as microempresas e para até 100 mil euros para as pequenas empresas.
Desde que foi lançado, o programa Apoiar já recebeu mais de 35.800 candidaturas, num total de 339 milhões de euros. No caso das empresas da restauração, foram já aprovados mais de 162 milhões destes apoios a fundo perdido.
O ministro adiantou ainda que já foram comunicados apoios de 137 milhões de euros e efetuados pagamentos a 10.416 empresas, no valor se 57,9 milhões de euros.
Até dezembro as medidas de apoio lançadas pelo Governo por causa da pandemia já fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros, dos quais 2.790 milhões de euros a fundo perdido.
O novo pacote de medidas aprovado pelo Governo para apoiar as empresas durante o primeiro semestre de 2021 contempla mais 7.200 milhões de euros de apoio, incluindo 1.400 milhões de euros a fundo perdido.
