Esta decisão do Governo materializa uma medida que foi incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por proposta do PEV para a criação de um fundo de tesouraria destinado a empresas de menor dimensão.
Trata-se, segundo referiu hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Viera, de uma linha de financiamento com uma dotação de 750 milhões de euros, com um prazo de reembolso até cinco anos e um período de carência de 18 meses.
Esta medida integra o novo pacote de apoio às empresas hoje aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.
Em traços gerais, este novo pacote atua em cinco áreas contemplando instrumentos de apoio ao emprego, o alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas, diferimento do pagamento de impostos e medidas de financiamento.
A parte dedicada ao financiamento, além do referido fundo de tesouraria, inclui o alargamento em 300 milhões de euros da linha de crédito para empresas exportadoras, com uma dotação de 1.050 milhões de euros.
Esta linha de crédito, que será estendida a empresas do setor do turismo com peso nas exportações, prevê um financiamento às empresas em função dos postos de trabalho, contemplando o acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho, dos quais, 20% (800 euros) poderão converter-se num apoio a fundo perdido se no final de 2021 o emprego se mantiver.
Esta medida de acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho com possibilidade de conversão de 20% do valor a fundo perdido vai também contemplar as empresas que se dedicam à prestação de serviços de eventos, segundo referiu o ministro da Economia.
Outra das medidas na área do financiamento prevê uma linha de crédito de 750 milhões de euros para as grandes empresas dos setores mais afetados pela pandemia, com o limite de 10 milhões de euros por empresa.
O Governo aprovou ainda um conjunto de medidas dirigidas às empresas encerradas desde março por decisão administrativa, ou seja, animação noturna, parques infantis e parques de diversão, que preveem soluções mais generosas do que as que abrangem outras empresas que têm registado quebras de faturação mas têm podido estar abertas ao público.
Em termos de contratos de arrendamento, a proposta que o Governo hoje aprovou e enviou ao parlamento, prevê, assim, que as empresas cuja atividade se encontra encerrada desde março possam continuar com o pagamento das rendas suspenso enquanto durar a obrigação de encerramento, bem como o prolongamento da duração dos contratos por um período igual ao da duração do encerramento, com uma duração mínima de seis meses após a reabertura.
Estes estabelecimentos podem ainda recorrer a uma linha de crédito para arrendatários que vai também ser criada para ajudar as empresas a pagarem as rendas cujo pagamento se encontra suspenso. Caso recorram a este financiamento, os estabelecimentos que se encontram encerrados por decisão administrativa, poderão reembolsá-lo até seis anos e gozarão de um período de carência de 12 meses.
