O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, justificou as medidas, que reconheceu serem "agressivas", com a situação gerada pela pandemia de Covid-19, e referindo que a companhia deverá registar uma perda de receitas de 6,7 mil milhões de euros até 2025.
O plano está agora a ser avaliado por Bruxelas, depois de durante a semana ter dado (muito) que falar a possibilidade de vir a ser debatido e até votado no Parlamento. O que o primeiro-ministro garantiu que não vai acontecer, para lamento do ministro Pedro Nuno Santos: "Queria a TAP votada no Parlamento. Perdi. É pena".
Com esta dúvida esclarecida, confira os pontos essenciais do plano de reestruturação, que Portugal enviou a Bruxelas:
Despedimentos
O ministro Pedro Nuno Santos apontou para um máximo de 2.000 trabalhadores que podem ser despedidos, mas ressalvou que o número pode ser inferior se houver adesão dos trabalhadores às medidas voluntárias para a redução dos postos de trabalho.
"Foram apresentadas aos sindicatos um conjunto de medidas voluntárias, que permitem reduzir o número de saídas dos 2.000", como 'part-time', mútuo acordo, reformas antecipadas e licenças sem vencimento, disse o ministro, que prometeu "trabalhar com os sindicatos para conseguir reduzir este número de saídas".
"A TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que praticamente todos os concorrentes. A TAP tem mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos concorrentes"
Em causa estará o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra. O ministro destacou que a TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que "praticamente todos os concorrentes", sublinhando que a empresa tinha um conjunto de desvantagens competitivas face às congéneres, antes da covid-19.
Cortes salariais
O plano de reestruturação inclui cortes salariais transversais à companhia aérea, com exceção de quem ganha menos de 900 euros.
"Até 900 euros não se aplicam cortes e, a partir daí, é aplicada uma taxa de 25% à parte acima dos 900 euros. Isto é, um trabalhador que ganhe 1.000 euros tem um corte de 25% sobre 100 euros, a que corresponde uma redução de 2,5%. Depois progressivamente à medida que o nível salarial vai aumentando, o corte salarial vai-se aproximando dos 25%", explicou Pedro Nuno Santos.
Se não houvesse ajustamento na massa salarial "teríamos de acrescentar ao que já vamos injetar, pelo menos mais 1,4 mil milhões de euros em dinheiro público" defendeu, também, o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Este corte "permite poupar entre 600 e 1.000 postos de trabalho. Se além do corte não fizéssemos corte salarial, tínhamos ainda de despedir mais pessoas", acrescentou.
Suspensão dos acordos de empresa
O plano de reestruturação entregue a Bruxelas na quinta-feira prevê também a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.
"Para podermos suspender os acordos de empresa é necessário que o Conselho de Ministros declare a empresa em situação económica difícil", explicou, apontando que este é, aliás, um regime ao abrigo do qual a TAP já tinha estado no passado, em 1977.
Apoio financeiro
O ministro das Infraestruturas e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, atualizaram os valores previstos para o apoio financeiro à TAP até 2024.
Assim, além dos 1.200 milhões previstos para este ano, a companhia aérea deverá receber, em 2021, entre 970 milhões de euros e 1.164 milhões de euros. Em 2022 estes valores descem para um intervalo entre 473 milhões de euros e 503 milhões de euros e em 2023 atingirão montantes entre 379 milhões de euros e 438 milhões de euros. Por fim, em 2024, as necessidades de financiamento da companhia aérea fixam-se entre os 329 milhões de euros e os 420 milhões de euros.
No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.
Em 2025, segundo Pedro Nuno Santos, estarão criadas as condições para a companhia começar a devolver alguns destes apoios, que deverão, em grande parte, ser constituídos por garantias públicas.
Redução da frota
Pedro Nuno Santos indicou ainda que o plano não passa por reduzir rotas, apesar da redução prevista da frota, de 108 para 88 aviões. "A prazo queremos manter as rotas que temos", disse o ministro, avançando que a expectativa é de que a TAP esteja a operar, no verão de 2021, o mesmo número de rotas que operava no verão de 2019.
Segundo o Governo, o plano de reestruturação não prevê a redução de pessoal da Portugália. "A Portugália nunca atingirá o custo unitário de uma 'low cost', mas nós sabemos que entre as 'low cost' e as companhias de bandeira, há um segmento de mercado que pode ser explorado", avançou o ministro, referindo-se à operação de voos de curto e médio curso da TAP Express.
"Vamos reforçar a frota dos aviões [da Portugália] para o dobro. Temos ATR [bimotores de médio porte] que vão acabar por ser descontinuados, ficaremos com 13 [aeronaves da fabricante] Embraer, ou seja, duplicaremos a rota de Embraer da Portugália, portanto, para 26", explicou Pedro Nuno Santos.
Quanto à operação no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, o governante disse não haver qualquer intenção de a "reduzir ou penalizar".
"A aposta na TAP Express vai, pelo menos, permitir, ou tornar viável, um conjunto de operações que não são, se forem feitas pela TAP. [...] Vamos aumentar a capacidade de servir a região norte a partir do [aeroporto] Sá Carneiro, mas, mais uma vez, é um trabalho da gestão e que depende da procura", acrescentou.
