Praia, 17 dez 2020 (Lusa) - Os parceiros do Grupo de Apoio Orçamental a Cabo Verde disponibilizaram, excecionalmente devido à pandemia de covid-19, 100 milhões de euros em assistência financeira, alertando para as "ameaças sem precedentes" da pandemia ao progresso social e económico do arquipélago.
Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a Missão de Revisão Conjunta do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que decorreu em Cabo Verde de 7 a 11 de dezembro, explica que incidiu a sua avaliação nas respostas sanitárias, económicas e sociais à crise da covid-19 no arquipélago.
"Este ano, num esforço extraordinário para reagir rapidamente à pandemia e apoiar Cabo Verde, os parceiros do GAO aumentaram e anteciparam a sua assistência financeira de 2020 com um montante total (excecional) de 100 milhões de euros", lê-se no comunicado.
Os membros do GAO (Luxemburgo, Portugal, União Europeia, grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e grupo Banco Mundial), fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.
"A persistência da pandemia da covid-19 desencadeia ameaças sem precedentes ao progresso social e económico em Cabo Verde, agravando significativamente as perspetivas económicas. Prevê-se uma contração económica de 11% em 2020, devido essencialmente ao colapso dos setores do turismo e dos transportes", reconhece, no comunicado, a missão do GAO.
Acrescenta que as remessas dos emigrantes "têm amortecido o choque" em Cabo Verde, mas aponta, no entanto, que é de esperar "que a taxa de pobreza aumente, ameaçando os progressos alcançados na sua redução desde 2015".
"As ações políticas rápidas e resolutas tomadas pelas autoridades foram fundamentais para proteger vidas e meios de subsistência. A implementação de políticas durante este período tem sido favorável à estabilidade macroeconómica. O GAO elogia o Governo pela resposta política e incentiva as autoridades a continuarem a implementar políticas para proteger os pobres e os mais vulneráveis durante a crise", lê-se no comunicado.
Os parceiros do GAO acrescentam que esta missão avaliou também as reformas setoriais em curso em Cabo Verde, "que visam impulsionar a recuperação económica após a pandemia". Concluem que a crise da covid-19 "contrariou os esforços de consolidação fiscal" no país, "abrandou as reformas do Setor Empresarial do Estado" e "criou grandes necessidades de financiamento", aumentando com isso "significativamente a dívida pública em 2020".
"No rescaldo da pandemia, os parceiros exortam as autoridades a recriar as condições para uma recuperação equitativa, sustentável e liderada pelo setor privado, assegurando ao mesmo tempo o regresso à sustentabilidade fiscal. O regresso a uma postura fiscal prudente é importante para retornar o rácio da dívida pública em relação ao PIB a uma tendência decrescente", apontam.
Recomendam às autoridades cabo-verdianas que "melhorem a gestão dos riscos fiscais", particularmente os relacionados com o Setor Empresarial do Estado, e assumem que "apesar do risco de sobreendividamento externo e total ser elevado, a dívida pública é avaliada como sustentável".
No comunicado final da missão, "os parceiros congratulam-se com a participação" de Cabo Verde na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) do G20.
"O GAO reitera a importância de melhorar a governança da dívida e aumentar a transparência da dívida para assegurar uma boa gestão da carteira da dívida e a responsabilização perante todas as partes interessadas. Alargar a cobertura da dívida pública ao setor não financeiro do Estado e aos municípios é importante para aumentar a transparência da dívida e monitorizar melhor os riscos fiscais", acrescentam os parceiros do GAO.
Recomendam ao Governo, igualmente, a retoma de "uma agenda de reforma das empresas públicas após a pandemia" e alertam que "devido ao grande impacto da crise no setor da aviação", e face "à sua centralidade para o crescimento económico" do arquipélago, dependente do turismo, é necessária "uma maior clareza sobre o futuro plano de reforma do setor" em Cabo Verde.
Devido ao choque da covid-19 e às restrições de viagens internacionais associadas, as autoridades, segundo o GAO, "estão a projetar uma perda de até 500.000 turistas" em 2020, "o que corresponde a uma redução de cerca de 70% nas receitas totais esperadas do turismo" em Cabo Verde.
"Os cenários de retoma do turismo são ainda incertos, mas espera-se uma recuperação progressiva durante 2021 à medida que a situação nos mercados de origem melhore. Os parceiros reconhecem os esforços a curto prazo efetuados para preparar o setor para o retoma, incluindo a formação e o desenvolvimento de capacidades em melhores práticas sanitárias para as empresas turísticas e a continuação da divulgação e comunicação com os principais operadores turísticos", lê-se ainda.
