Arranca esta terça-feira, dia 22 de dezembro, a primeira ronda de licitações do 5G. O processo tem sido marcado pela 'guerra' entre as operadoras e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o que motivou queixas a Bruxelas, processos em tribunal, entre os quais providências cautelares, e anúncios de desinvestimento em Portugal.
Aliás, na segunda-feira, a operadora NOS pediu aos deputados que levem a cabo a fiscalização abstrata do regulamento do leilão da quinta geração móvel, que, garante, tem várias inconstitucionalidades.
Se, por um lado, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considera que o regulamento do leilão do 5G apresenta "um conjunto de condições equilibradas" e espera que a atribuição das licenças permita uma "melhoria" da concorrência do setor, os operadores discordam e já avançaram com providências cautelares contra as regras e contra a licença da Dense Air (que consideram ilegal).
Os operadores defendem a recuperação da licença da Dense Air, cujo espectro é essencial no 5G, que acusam de em dez anos nunca ter lançado nenhum serviço comercial em Portugal.
Os operadores históricos afirmam que as regras do leilão são "ilegais e inaceitáveis", criticam as obrigações de 'roaming' nacional e acusam a Anacom de colocar em causa a sustentabilidade do setor.
