A proposta que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), publicada em Diário da República na terça-feira e entra hoje em vigor. O Governo estima que poderá abranger 250 mil pessoas e apoio tem como referencial 501,16 euros.
De acordo com o despacho, o apoio foi "criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença Covid-19", pode ler-se.
Além disso, "corresponde a um apoio cujo acesso é aferido em função de verificação de insuficiência económica, dirigindo-se aos trabalhadores que, por força da pandemia Covid-19, se encontrem com rendimentos abaixo do limiar da pobreza", que está nos 501,16 euros.
De acordo com a informação disponibilizada pela Segurança Social, o apoio de janeiro só poderá ser pedido entre os dias 1 e 10 de fevereiro.
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, esta quarta-feira, dia 27 de janeiro, e produz efeitos entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Para os trabalhadores independentes com quebras de rendimento superiores a 40% o novo apoio tem como período máximo seis meses, seguidos ou interpolados, sendo válido até dezembro de 2021.
Já para os trabalhadores independentes economicamente dependentes (em que mais de 50% do valor anual dos rendimentos da sua atividade independente é obtido por uma mesma empresa), o apoio tem a duração de um ano.
Os trabalhadores que beneficiem de apoios durante a suspensão ou encerramento de atividades no atual confinamento verão descontado o tempo de concessão desses apoios na nova prestação social.
O Instituto da Segurança Social (ISS) vai realizar um 'webinar' sobre o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Se tem dúvidas sobre este apoio, participar na sessão que decorre quinta-feira, dia 28 de janeiro, às 15h00, pode ser uma ajuda.
Assista ao webinar sobre o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Dia 28 de janeiro, pelas 15h00. Participe: https://t.co/74GYSguUA8#estamoson #COVID19PT pic.twitter.com/kTxMWOFr1a
— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) January 26, 2021
Para os trabalhadores independentes com quebras de rendimento superiores a 40% o novo apoio tem como período máximo seis meses, seguidos ou interpolados, sendo válido até dezembro de 2021.
Já para os trabalhadores independentes economicamente dependentes (em que mais de 50% do valor anual dos rendimentos da sua atividade independente é obtido por uma mesma empresa), o apoio tem a duração de um ano.
