Após a habitual reunião, o Conselho de Ministros informa, no ponto 2 do comunicado publicado no site do Governo ao início da tarde desta quinta-feira, que autorizou a "realização de despesa relativa aos seguintes procedimentos".

O Governo informa que esta despesa inclui "a aquisição de computadores e conectividade para o acesso e utilização de recursos didáticos, no processo de ensino e aprendizagem", tendo em conta que o mesmo será em breve retomado à distância, ou seja, em "regime não presencial", e que a mesma abrange quer os estabelecimentos públicos quer os "particulares e cooperativos com contratos de associação".

Num segundo ponto, é explicado que é também autorizada a "realização de despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve", bem como "das instituições de abrangência no âmbito do programa nacional de vacinação para 2021".

A terminar, o Governo informa que esta autorização de despesa abrange também organismos do Ministério da Justiça, nomeadamente para a "aquisição de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio".

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