Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública - pode consultar o documento aqui -, no qual garante ter um documento "alinhado com os pilares relevantes da política" da União Europeia (UE).
Um desses pilares é o da transição 'verde', área sobre a qual "o PRR português cumpre o limiar de 37% do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo os 47%", destaca o executivo no documento, numa alusão à meta estabelecida pela Comissão Europeia.
Isto significa então que, do 'bolo' total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia, Portugal prevê destinar 6,5 mil milhões de euros à transição climática.
A meta dos 37% para as questões 'verdes' foi um dos requisitos estabelecidos por Bruxelas para os planos nacionais de resiliência e recuperação dos Estados-membros, ao qual se junta a obrigação de dedicar pelo menos 20% das verbas à transformação digital.
Também relativamente à meta digital, "o PRR integra investimentos que ultrapassam o limiar de 20%, com o contributo direto de sete das 19 componentes", assinala o Governo.
Assim, do total das subvenções alocadas a Portugal, cerca de 5,3 mil milhões de euros - ou seja, 38% do total - serão usados para a transição digital.
O executivo comunitário exige, ainda, que os países relacionem os seus planos nacionais com as recomendações que têm sido feitas no âmbito dos Semestre Europeu, incluindo em 2019.
Sobre esta questão, o Governo aponta que o PRR "promove intervenções de mudança estrutural, alinhadas com as conclusões sobre os obstáculos e desafios que Portugal enfrenta, referenciados nos documentos publicados no âmbito do Semestre Europeu".
Isto porque, de acordo com o Governo, o plano nacional dá resposta a "quatro grandes áreas de preocupação" inscritas nas recomendações feitas por Bruxelas no âmbito do Semestre Europeu, como as necessidades de garantir resiliência financeira e institucional, de dinamizar o mercado de trabalho e melhorar competências, de fomentar o investimento público e privado e ainda de melhorar as condições de contexto para as empresas e os cidadãos.
A Comissão Europeia exige, ainda, que os países disponham de sistemas de controlo adequados destas verbas comunitárias.
E, relativamente a esta questão, Portugal criou um modelo de governação com três níveis de coordenação: nível coordenação política (Comissão Interministerial do PRR), nível de acompanhamento (Comissão Nacional de Acompanhamento) e ainda nível técnico e de gestão (estrutura de missão "Recuperar Portugal").
Acresce a hipótese de recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o 'NextGenerationEU', com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Leia Também: Leão faz ponto da situação dos planos de recuperação no Ecofin
