O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante incide sobre o valor patrimonial do imóvel. O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção), como consta no nº 1 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

O imposto é calculado e cobrado pela AT, mas são as autarquias quem decide, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho dentro do intervalo definido pela lei.

IMI: O que alterou?

Este ano vai verificar-se a aplicação da taxa mínima de 0,30%, por algumas autarquias, em vez da máxima de 0,45%, à semelhança do que aconteceu em 2020.

Uma medida implementada a partir de 31 de dezembro do ano passado, que será aplicada por, pelo menos, 84 concelhos portugueses que vão reduzir as taxas de IMI relativamente aos valores que se apresentaram em 2020.

Qual é o valor do IMI 2021?

Basta multiplicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde este se situa:

Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar

Por exemplo, a taxa de IMI 2021 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros:

0,3% x 200.000€ = 600€

Ou seja, o valor a pagar de IMI é de 600 euros.

Qual o prazo de pagamento?

Este ano também poderá também liquidar o IMI em prestações, caso o valor seja superior a 100 euros. Os prazos são os seguintes:

• Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
• Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
• A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

Note que não é obrigatório pagar o IMI em prestações. Se preferir, pode pagar o valor total de uma só vez.

Para pagar menos de IMI

Terá de fazer o pedido de reavaliação de IMI para verificar se está a pagar mais do que devia. Recorde-se que o VPT da sua casa é calculado a partir do valor do metro quadrado, área de habitação, tipo de utilização, localização, qualidade e idade do prédio. O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria, tal como explica artigo do ComparaJá.pt. Uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

Atenção que caso peça a reavaliação este ano, já não poderá usufruir da diminuição da taxa no IMI 2021, pois o prazo era até dezembro de 2020.

Pagar o IMI
Para fazer o pagamento do IMI 2021, basta que se dirija às Finanças, ao balcão dos CTT ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária. Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, através da Internet via homebanking.

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