"O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH [Groundforce], não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de 500.000 euros para 7.470.000 euros, mediante a subscrição de 697.000 novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de 10 euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP [o "Aumento de Capital SPdH"]", lê-se numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada este domingo pela TAP ao acionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.
Na missiva, a TAP afirma que a solução apresentada visa evitar um cenário de "rutura iminente" da empresa de 'handling' (assistência em aeroportos), permitindo ultrapassar o "impasse" em que as negociações se encontravam e "assegurar a entrada de fundos na SPdH, no mesmo valor do adiantamento, para que esta possa fazer face ao pagamento de salários, contribuições e impostos".
Na semana passada soube-se que as ações da Pasogal já estão penhoradas, não podendo ser dadas como garantia para receber um adiantamento da TAP que serviria para pagar os salários aos 2.400 trabalhadores, nem para um empréstimo, para fazer face às necessidades de tesouraria a curto e médio prazo.
A informação foi dada por Alfredo Casimiro, dono da Pasogal, ao fim de vários dias de negociações com o Ministério das Infraestruturas, em que concordou ceder as ações como garantia para viabilizar a empresa.
Os órgãos representativos dos trabalhadores, que não recebem a totalidade dos vencimentos desde fevereiro, ficaram também a saber, numa reunião com o Governo, que não estava fora das opções declarar a insolvência da empresa e que, sem a garantia da entrega das ações, não poderia haver injeção de capital.
Na carta enviada à Pasogal, a TAP sublinha que a rutura operacional da Groundforce "seria inevitavelmente prejudicial para a atividade da TAP, atendendo à dificuldade de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços".
Para que esta solução avance, a TAP exige à Pasogal que, "imediatamente após a assinatura" da carta, peça "autorização para a concretização do Aumento de Capital SPdH a todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de 'ownership' ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo da SPdH".
A TAP impôs ainda como condição que a Pasogal se comprometa a não alienar as ações por si detidas no capital social da Groundforce, "sem o prévio consentimento, por escrito, do Grupo TAP".
A Pasogal terá ainda de concordar reunir-se em assembleia geral de empresa, na data que constar da notificação para aumento do capital, e votar no sentido de aprovar o referido aumento, bem como "renunciar ao direito de preferência na subscrição das ações objeto do Aumento de Capital".
Caso a Pasogal incumpra qualquer uma daquelas duas obrigações, "obriga-se a pagar à TAP SGPS, a título de cláusula penal, a quantia de 100.000 euros, sem prejuízo de eventual indemnização pelo dano excedente", lê-se na carta.
A SPdH terá também de aceitar "manter o Grupo TAP devidamente informado acerca das diligências efetuadas no sentido da obtenção do financiamento garantido" pelo Estado, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor daquela instituição de crédito, no montante de 30 milhões de euros.
A SPdH -- Serviços Portugueses de Handling (Groundforce) é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português.
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