O Governo anunciou, esta segunda-feira, o início de um conjunto de webinars temáticos para esclarecer dúvidas e apoiar os municípios no quadro do processo de descentralização de competências.
O primeiro será dedicado à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público e as sessões decorrem entre hoje e amanhã por videoconferência, de acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
A sessão contará com a participação das áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Administração Interna, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e da SIBS.
Os webinars são uma iniciativa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em articulação com as respetivas áreas setoriais, e terão a duração de uma hora (20 minutos de exposição por parte dos oradores e 40 minutos para perguntas e respostas).
Para o próximo mês estão agendadas sessões sobre a transferência de competências na área das praias, da credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco e dos jogos de fortuna e azar.
Os interessados em participar devem inscrever-se no Portal Autárquico.
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