No documento a que a Lusa teve acesso, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira salienta que a retoma faseada de vários setores de atividade e a diminuição de restrições à circulação "têm um efeito direto na mobilidade e, consequentemente no estacionamento".
A proposta, que será discutida na segunda-feira na reunião do executivo, prevê que a partir de 06 e abril e até 02 de maio, o pagamento da taxa de estacionamento nos parcómetros seja obrigatório de segunda a sexta-feira, nos horários em vigor.
Já a partir de 03 de maio, a intenção é que o pagamento da taxa de estacionamento à superfície vigore de segunda-feira a sábado nos horários estipulados.
Além do pagamento das taxas de estacionamento à superfície, a proposta prevê a retoma do contrato de concessão a partir do dia 06 de abril, cujo objeto contratual consiste na gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pagos na via pública da cidade do Porto.
O pagamento do estacionamento à superfície estava suspenso desde o dia 22 de janeiro.
"A gestão do estacionamento constitui um fator fundamental para o ordenamento da via pública, assim como para a sustentabilidade das atividades económicas, nomeadamente do comércio de rua", destaca a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, no documento.
O plano de desconfinamento progressivo anunciado a 11 de março pelo Governo prevê, a partir de 05 de abril, a retoma das atividades letivas presenciais dos 2.º e 3.º ciclos, museus, monumentos, palácios, galerias de arte, lojas até 200 metros quadrados com porta para a rua, feiras, mercados não alimentares, esplanadas e modalidades desportivas.
As restrições de horários de funcionamento das atividades económicas mantêm-se até 03 de maio, com o encerramento de todas as atividades às 13:00 ao fim de semana e feriados, exceto as de retalho alimentar.
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