Aprovadas medidas de apoio a empresas e famílias no Porto

No conjunto, a maioria municipal apresentou quatro propostas concretas, entre as quais a criação de uma medida excecional de regularização de dívidas para os inquilinos municipais, cuja autoria é reclama pela CDU.

Na reunião do executivo desta manhã, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que tinha já anunciado o seu sentido de voto, na quarta-feira, lamentou que a maioria municipal não tenha votado favoravelmente a proposta da coligação apresentada no dia 08 de março e que já proponha esta medida e regularização de dívidas.

Apesar disso, Ilda Figueiredo referiu que, ao contrário da maioria municipal, que não tem qualquer problema em votar a favor de uma medida que considera "correta".

Em resposta, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, indicou que pareceu adequado ao executivo avançar com esta medida excecional de regularização de dívidas face à situação atual e criticou a visão de que tudo o que de bom a Câmara do Porto faz é proposta da CDU.

Pelo PS, o vereador Manuel Pizarro mostrou surpreendido com o número de inquilinos municipais que se encontram nesta situação, revelando que serão um total de 1.826.

Fernando Paulo explicou que o aumento poderá estar relacionado com a crise pandémica.

Na reunião desta manhã, o executivo aprovou ainda a criação do Programa de Incentivo à Atividade Comercial, no valor máximo de 500 mil euros, correspondente a 250 mil vales, para a apoiar a retoma do consumo no comércio de rua e tradicional, incluindo restauração e salões de cabeleireiros.

Em todas as compras de valor igual a 20 euros, o município assume o desconto imediato de dois euros e "assim sucessivamente", nas compras efetuadas nos estabelecimentos aderentes até ao limite máximo de 100 euros por compra.

O programa de incentivo à atividade comercial, que numa primeira fase vigorou entre 14 de dezembro e 06 de janeiro de 2021, beneficiou 32 estabelecimentos comerciais da cidade.

Pelo PSD, o vereador Álvaro Almeida considerou positivo o alargamento deste apoio à restauração, cafés e serviços pessoais, contudo, salientou que o apoio devia ser mais voltado os consumidores. Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, não colocou de parte a possível integração de algum tipo de benefícios, em moldes a avaliar, no cartão Porto.

No âmbito da discussão destas medidas, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, referiu que a pandemia teve "efeito catastrófico", tendo-se sentido particularmente no pequeno comércio de rua, como os cafés, onde os valores de operação com cartões bancários caírem a pique, em abril de 2020, para os mínimos de 213,5 mil euros.

Neste segundo confinamento, referiu, a queda foi igualmente acentuada, com os montantes a fixarem-se nos 389,5 mil euros.

Segundo o levantamento efetuado com base nos dados da SIBS Analytics, também os salões de cabeleiro apresentaram quedas de operação abruptas neste segundo confinamento (28,2 mil euros transacionados em fevereiro de 2021). Restaurantes, pastelarias e casas de chá, institutos de beleza e atividades de bem-estar físico também sofreram um forte abalo.

O executivo aprovou ainda a redução "em 100%" das rendas de titulares de contratos destinados a armazéns e em 50% de arrendatários não habitacionais cuja atividade esteja "direta ou indiretamente" relacionada com o turismo, no montante global de cerca de 280 mil euros.

Foi ainda aprovado a celebração de um acordo com a Empresa Municipal de Ambiente do Porto (Porto Ambiente) e com a CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto (Águas e Energia do Porto, EM), para a isenção de pagamento de tarifas.

Por outro lado, foi aprovado retoma da obrigatoriedade do pagamento da taxa do estacionamento à superfície, com efeitos a partir de terça-feira e até ao dia 02 de maio, de 2ª a 6ª feira.

O pagamento aos sábados, retomará a partir de 03 de maio.