"Não vemos no teletrabalho nenhuma panaceia dos tempos modernos. Mas sabemos da inevitabilidade do recurso a novas formas de prestação do trabalho e queremos, porque podemos tirar dele as vantagens que possa ter ao nível da motivação e da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional", disse o governante.
José Couto falava na abertura do 'webinar' de apresentação do estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia covid-19: dificuldades e oportunidades", realizado pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).
Durante a sua intervenção, o secretário de Estado lembrou que depois de ultrapassada a pandemia, o Governo pretende, até ao final desta legislatura, atingir 25% de teletrabalhadores, do universo de trabalhadores que podem exercer as suas funções nesta modalidade de trabalho.
O governante lembrou que a Administração Pública preparou "em tempo recorde uma operação muito complexa, para conseguir num curto espaço de tempo garantir que todos os trabalhadores que pudessem exercer as suas funções em teletrabalho o pudessem fazer".
"O contexto pandémico veio acelerar esta transformação tecnológica nos serviços da Administração Pública, o que comprova que é possível mudar processos tornando-os mais eficientes", considerou.
O Governo tem insistido que este movimento, "por ter inequívocas vantagens", não deve ser abandonado depois da pandemia, afirmou.
"Depois desta experiência foi possível desconstruir alguns preconceitos sobre o teletrabalho, designadamente, ao nível da produtividade, destruição da cultura organizacional e de equipas, segurança de dados, entre outros", disse.
O teletrabalho na Administração Pública, continuou, alinhado com um movimento de inovação, de modernização, de novas abordagens, e de capacitação da própria Administração Pública "pode e deve ser um agente ativo da mudança".
Durante a pandemia, o recurso ao teletrabalho na Administração Pública veio demonstrar que dirigentes e trabalhadores conseguiram trabalhar cada vez mais em rede e para além das lógicas mais formais e dos circuitos clássicos a que está habituada a Administração Pública.
"Mas também é verdade que o recurso ao teletrabalho obrigatório, em massa e em permanência, num contexto em que, devido à pandemia toda a família se encontrava confinada no domicílio, não faz transparecer aquilo que pode ser esta modalidade de prestação do trabalho em tempo de normalidade, nem aquilo que queremos que seja o recurso ao teletrabalho no futuro", reconheceu.
Segundo o estudo realizado pela DGAEP, os funcionários públicos apontam a falta de contacto com colegas e o aumento de despesas como os pontos mais negativos do teletrabalho, e a redução do tempo em deslocações como o mais positivo.
Através de entrevistas aos dirigentes e trabalhadores de 29 entidades da administração central direta e indireta, o estudo procurou não só avaliar como correu a adaptação à forma de trabalhar imposta pela pandemia, como também identificar pontos fortes, e fracos, potencialidades e ameaças do teletrabalho.
De acordo com o estudo, entre os trabalhadores que estiveram em teletrabalho -- e que chegaram aos 68.000 durante o primeiro confinamento geral, em 2020 -- mais de um terço (37,02%) afirmou que a entidade empregadora não lhe disponibilizou quaisquer meios ou equipamentos para poder realizar a sua atividade em teletrabalho.
A estes somam-se 28,28% que admitem que houve uma disponibilização parcial de meios, sendo que 34,7% afirmam ter havido disponibilização dos meios e equipamentos necessários para o teletrabalho.
Apesar de até março de 2020, apenas pouco mais de 1% destes trabalhadores ter tido alguma experiência de teletrabalho, o estudo indica que a quase totalidade dos trabalhadores que teve de trabalhar a partir de casa não revelou problemas de adaptação.
O estudo concluiu também que a produtividade e qualidade do trabalho dos funcionários públicos colocados em teletrabalho manteve-se igual ou melhorou por comparação com o registado quando estão em regime presencial.
Recorde-se que na sequência do primeiro confinamento geral, em 2020, cerca de 68.000 funcionários públicos estiveram em teletrabalho. No atual confinamento, esse número foi de 60.000 segundo disse, em declarações à Lusa a ministra Alexandra Leitão.
Segundo a governante, o Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública.
De acordo com o estudo, 66% dos inquiridos apontou o acréscimo de despesas com Internet, energia, computadores e outros elementos necessários para trabalhar em casa como um dos pontos mais negativos do teletrabalho.
Alexandra Leitão referiu que esta questão das despesas "terá de ser analisada até em parceria com a área do Trabalho, uma vez que esta é uma matéria regulada no Código do Trabalho e que não tem uma regulamentação específica na Administração Pública".
Alexandra Leitão realçou ainda o facto de o estudo demonstrar que não existem razões para um estigma sobre o teletrabalho e está a ser desenvolvido um trabalho entre os vários serviços visando a produção de guias para a adaptação de formas de trabalhar neste regime.
A ministra tem referido que o número de trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho, na administração central ronda os 70.000, sendo que o recurso a este regime será sempre numa base voluntária.
