A declaração de substituição do IRS permite que os contribuintes corrijam ou adicionem informações, de forma voluntária, à declaração anteriormente entregue. Ora, os trabalhadores independentes que tenham indicado na declaração de IRS apoios Covid-19 que, afinal, não estão sujeitos a este imposto, devem entregar a declaração de substituição para que a AT possa desconsiderar tais valores e estes não serem tributados.

A substituição da declaração sendo feita dentro do prazo legal para a entrega (até 30 de junho), não implica o pagamento de quaisquer coimas ou penalidades, lembrou fonte oficial do Ministério das Finanças à agência Lusa, acrescentando, contudo, ser aconselhável, que a situação seja regularizada "o mais breve possível junto da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira]".

De acordo com o Doutor Finanças, a entrega da declaração de substituição leva a AT a acreditar que os "contribuintes não tiveram qualquer intenção de omitir ou prestar informações incorretas, tratando-se apenas de um erro que foi prontamente corrigido numa nova declaração".

Isto aplica-se a esta situação em particular dos trabalhadores independentes, mas também a outras de contribuintes que tenham notado incoerências ou erros já depois de terem submetido as suas declarações. 

Como fazer a declaração de substituição do IRS?

"Em primeiro lugar é importante que saiba que a declaração de substituição só fica disponível após submissão online da sua declaração de IRS e a mesma necessita de ser aceite no sistema, o que normalmente pode demorar cerca de 48 horas", lembra o Doutor Finanças. 

Depois, deve entrar no Portal das Finanças, iniciar sessão e aceder ao separador 'cidadãos', escolher a opção 'entregar', optar pelas declarações, selecionar IRS e, por fim, carregar em 'corrigir', explica a empresa especializada em finanças pessoais.

"Assim que seleciona a opção corrigir vai entrar diretamente na declaração de substituição e todos os dados que indicou na sua declaração de IRS vão aparecer disponíveis. Depois basta procurar o seu engano e corrigi-lo. Antes de submeter a declaração, deve certificar-se que todos os dados estão agora corretos e não carecem de mais nenhuma alteração", explica o Doutor Finanças. 

No Portal das Finanças ficam registadas a declaração do IRS e a declaração de substituição, sendo que ambas podem ser consultadas posteriormente.

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