O pedido feito à ministra Maria do Céu Antunes por António Ventura (Açores) e Humberto Vasconcelos (Madeira) foi divulgado hoje numa nota do governo açoriano.
"Os governos das regiões autónomas expressaram preocupação com a constatação de que se mantém a proposta da Comissão Europeia em reduzir a dotação dos programas POSEI em 3,9%" e pedem que seja "assegurada uma vontade clara em manter o envelope financeiro POSEI", lê-se na nota.
Os governantes regionais pedem que Maria do Céu Antunes "consiga que seja assegurada uma vontade clara em manter o envelope financeiro POSEI" e questionam a ministra "sobre a colmatação das dotações financeiras para fazer face às necessidades de apoio atuais".
Na missiva, os governantes elencam que a insularidade, o grande afastamento, a superfície reduzida e o relevo "constituem constrangimentos estruturais de caráter permanente, cuja constância e conjugação condicionam fortemente o desenvolvimento socioeconómico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", pelo que estão abrangidas, desde 01 de julho de 1992, pelo Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Estas razões, segundo a nota, "têm motivado os governos dos Açores e da Madeira a reforçarem, através de recursos próprios, as dotações do programa POSEI": estes reforços "já ascendem a 10,3 milhões de euros para o POSEI-Açores e cinco milhões de euros para o POSEI-Madeira, visando assegurar o rendimento dos produtores regionais".
Os arquipélagos referem ainda os "recursos sempre escassos", e agora ainda mais face ao "impacto extremamente negativo" da crise pandémica da covid-19, nas "muito frágeis economias regionais".
Para os titulares da Agricultura dos Governos Regionais, a manutenção da dotação orçamental do POSEI é uma "reivindicação justa", ou seja, quanto às medidas do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), "não faz sentido que sejam as regiões ultraperiféricas nacionais a sofrer qualquer redução das verbas".
António Ventura e Humberto Vasconcelos defendem que "Portugal, tendo agora a Presidência do Conselho [da União Europeia], não pode ter a sua atuação marcada pela redução das verbas destinadas às regiões ultraperiféricas da União".
"É graças às regiões ultraperiféricas que a Europa não acaba, a ocidente, na ponta de Sagres, no cabo da Roca ou no cabo Finisterra, mas bem mais longe, nas ilhas Canárias, e no ponto mais a oeste da ilha das Flores, e que está presente no continente americano e no oceano Índico. Não podem ser abandonadas porque são ultraperiféricas", frisa ainda a carta.
Em janeiro, Maria do Céu Antunes disse no Parlamento Europeu acreditar que será encontrada uma solução política que evite cortes orçamentais à agricultura nas regiões ultraperiféricas (RUP) após 2022, referindo-se ao corte das verbas do POSEI previsto na Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027.
"Queremos trabalhar para que [o envelope financeiro] se mantenha após 2023, disse a ministra salientando que o Conselho da União Europeia defendeu que as verbas para as RUP se mantivessem", tendo a Comissão Europeia criado condições para que "o orçamento seja mantido no período de transição" para a nova PAC, ou seja, até fim de 2022.
Portugal ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia este primeiro semestre do ano.
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